Supremo Tribunal Federal - 08/04/2016 - Padrão - Pg. 14 | Escavador

Origem: 12613533 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná Procurador
- L.D Recorrente
- Ministério Público do Estado do Paraná Recorrido
- Emerson Dickel Advogado

Origem: 3377788920118090010 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás Procurador
- Ministério Público do Estado de Goiás Recorrido
- Davi Queiroz de Souza Recorrente
- Welder de Assis Miranda Advogado

Origem: 00073449620118260050 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Rogério Nunes Advogado
- Jose Ricardo Santos Silva Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 70054163787 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Magno Gomes Soares Recorrido

Origem: 00128181120038080024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: ESPÍRITO SANTO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo Procurador
- Ademir Jose da Silva Advogado
- Antonio Marcos Vieira Recorrente
- Ministerio Publico do Estado do Espirito Santo Recorrido

Origem: 201051018094056 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 00304550420108260161 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Ricardo Queiroz da Silva Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 001980520138190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Diogo Tebet Advogado
- Cora Cavalheiro Prazeres Recorrente
- Heitor Setembro Cavalheiro Recorrente

Origem: 11684318 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná Procurador
- Ministério Público do Estado do Paraná Recorrido
- Marcel Bento Amaral Advogado
- Altamir Rodrigues Recorrente
- Romulo Fernando Rodrigues Recorrente

Origem: 00126947220064036110 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Lucas Fernandes Advogado
- Maria da Conceição Lopes Vieira Recorrente

Origem: 048050078814 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Procedência: ESPÍRITO SANTO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Espirito Santo Recorrido
- Luiz Alfredo de Souza e Melo Advogado
- Christiano Moreira de Souza Recorrente

Origem: 08056114320114025101 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Marcos Vinicius Rayol Sola Advogado
- Ronald Silva Leal Recorrente

Origem: 00145630520128080026 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Procedência: ESPÍRITO SANTO

- Procurador-Geral do Estado do Espirito Santo Advogado
- Ministerio Publico do Estado do Espirito Santo Recorrido
- Gutierre Barboza Pacheco Recorrente
- Mauricio dos Santos Galante Advogado

Origem: 00049659220078050088 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia Procurador
- Ministerio Publico do Estado da Bahia Recorrido
- Ana Luiza Brito Silva Advogado
- Jose Elias Martins Soares Recorrente

Origem: 00007484220078060164 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Procedência: CEARÁ

Origem: 00034073920138260590 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Francisco Simoes Pacheco Savoia Advogado
- Richard Brito de Macedo Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 00000674820118260464 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Marcio de Sales Pamplona Advogado
- Eduardo Augusto Pereira Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 1283255602 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná Procurador
- Ministério Público do Estado do Paraná Recorrido
- Enezio Ferreira Lima Advogado
- Jose Dailton Vieira Recorrente

Origem: 20130441402 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Marcelo Gonzaga Advogado
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrido
- Carlos Eduardo Albino Recorrente

Origem: 00444324220098260050 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- F.D.S.B Recorrente
- A.J.F.B.R.P.M.D.O.F Recorrido
- Noel Ricardo Maffei Dardis Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

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