Supremo Tribunal Federal - 08/04/2016 - Padrão - Pg. 12 | Escavador

Origem: 990101445670 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador Geral do Município de Diadema Advogado
- Engemix S/A Recorrente
- Município de Diadema Recorrido
- Frederico de Melo e Faro da Cunha Advogado
- Eduardo Ricca Advogado

Origem: 00826674020148050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: BAHIA

Origem: 00104770620128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrente
- Victor Luis de Salles Freire Advogado
- Mmo Comunicação Ltda Recorrido

Origem: 92094773220088260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50069323520134047009 - TRF4 - PR - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Procurador-Geral Federal Procurador
- União Recorrente
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Fnde Recorrente
- Daniel Prochalski Advogado
- Ronaldo Sydulovicz Recorrido

Origem: 7477225 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Município de Curitiba Procurador
- Município de Curitiba Recorrente
- Jamil Ibrahim Tawil Filho Advogado
- Cazamusa Construção Civil Ltda Recorrido

Origem: 70048014674 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 201261050125816 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 994081696022 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00086608820128260510 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 024040096083 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Procedência: ESPÍRITO SANTO

Origem: 543618420118260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 201200222961 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Procedência: SERGIPE

Origem: 50113942420114047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Rui Fernando HÜBner Advogado
- Amarildo Maciel Martins Advogado
- Felipe Neri Dresch da Silveira Advogado
- Paulo Luiz Vidor Recorrido

Origem: 00067456720158080035 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: ESPÍRITO SANTO

- Procurador-Geral do Município de Vila Velha Advogado
- Defensor Público-Geral do Estado do Espírito Santo Procurador
- Municipio de Vila Velha Recorrente
- Jorge Reis de Souza Recorrido

Origem: 10046485120158260011 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00051686920158080030 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: ESPÍRITO SANTO

Origem: 00072829820148050191 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: BAHIA

Origem: 70059321877 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Dirceu Mello Pugliezzi Advogado
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Pedro Francisco Cardias Recorrido

Origem: 00084088620148050191 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: BAHIA

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