Supremo Tribunal Federal - 08/04/2016 - Padrão - Pg. 4 | Escavador

Origem: 0000150015576 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RORAIMA

- Procurador-Geral do Município de Boa Vista Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado de Roraima Procurador
- Município de Boa Vista Recorrente
- Isabella Karollyna Coelho Lago Recorrido

Origem: 200961820355890 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrido
- União Recorrente

Origem: 00005589320124058400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Raimundo Pedro da Silva Recorrido
- Venicio Barbalho Neto Advogado

Origem: 1224242015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO

- Defensor Público-Geral do Estado do Mato Grosso Procurador
- Procurador-Geral do Município de Cuiabá Procurador
- Municipio de Cuiabá Recorrido
- Jose Marcinei da Costa Recorrente

Origem: 50226079020124047100 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50003877120124047109 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 05016751920134058403 - TRF5 - RN - TURMA RECURSAL ÚNICA Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: 00294831920104036301 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Ivo Lopes Campos Fernandes Advogado
- José Paulo Freire Ferreira Recorrido

Origem: PROC - 50002001120134047115 - TRF4 - RS - 3ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 05001631320134058108 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: CEARÁ

Origem: 00108671020118260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- André Luís Froldi Advogado
- Antonio Roberto Dimampera Recorrente

Origem: 08006774220148120019 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 00436382420118260576 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00049756520148260296 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 20157005486720 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 10021791720148260577 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00005041920098260219 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 20150310014469 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 010686110106388002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 20140310301506 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

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