Supremo Tribunal Federal - 08/04/2016 - Padrão - Pg. 8 | Escavador

Origem: 200901990587177 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: BAHIA

Origem: 00257484220098152001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Procedência: PARAÍBA

- Procurador-Geral do Estado da Paraíba Procurador
- Estado da Paraíba Recorrido
- Clovis Souto Guimaraes Junior Advogado
- Marcilio Nobrega Coutinho Recorrente

Origem: 00389295920118260506 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50106720420138270000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS Procedência: TOCANTINS

- Procurador-Geral do Estado do Tocantins Procurador
- Estado do Tocantins Recorrido
- Flávia Gomes dos Santos Advogado
- Pedro Paulo Goncalves Recorrente

Origem: 4650265900 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 20130111360070 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Defensor Público-Geral do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Aurelino de Jesus Santos Recorrente

Origem: 50159656520124047112 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00537313620098260602 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50054766220134047102 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00112230320058260348 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Tamborflex Embalagens e Produtos Químicos Ltda Recorrido
- Paulo de Moraes Ferrarini Advogado

Origem: 50008407520134047127 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
- Delfino Suzano Advogado
- Lenir da Silva Fiel Recorrente

Origem: 10960779420138260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50022175020134047105 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 990105572456 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrente
- Horácio Luiz Augusto da Fonseca Advogado
- Yara Romanello Recorrido

Origem: 1246009120085150092 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 989006920045020463 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50027992620134047113 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
- Luiz Fabris Advogado
- Marli Susana Gabana Recorrente

Origem: 01988208220118260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Pirassununga Advogado
- Município de Pirassununga Recorrido
- Rodolpho Faé Tenani Advogado
- Edson Borim Valera Recorrente

Origem: 00152051820078260554 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Santo André Advogado
- Eliana Lucia Ferreira Advogado
- Elenice Maria Ferreira Advogado
- Luiz Goncalo Dias Recorrente
- Município de Santo André - Sp Recorrido

Origem: 00473423820138050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: BAHIA

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