Supremo Tribunal Federal - 08/04/2016 - Padrão - Pg. 6 | Escavador

Origem: 200870530034051 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARANÁ

Origem: 00109624120118030001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ Procedência: AMAPÁ

- Procurador-Geral do Estado do Amapá Procurador
- Estado do Amapa Recorrido
- Cesar Farias da Rosa Advogado
- Carlos Alexandre Monteiro Silva Recorrente

Origem: 20140110535459 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Murillo dos Santos Nucci Advogado
- Reginaldo de Oliveira Silva Advogado
- Ana Tereza da Silva Reis Recorrente

Origem: 199903990888349 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- José Bartolomeu de Sousa Lima Advogado
- Antonio Augusto de Souza Recorrente

Origem: 3220120612703 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

Origem: 10024133359448001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte Procurador
- Município de Belo Horizonte Recorrido
- Marcele Fernandes Dias Advogado
- Celeide de Fatima Gravito Martins Recorrente

Origem: 01596668620138260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 24782 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrente
- Getulio Barbosa de Queiroz Advogado
- Leila de Cássia Faria Alves Recorrido

Origem: 200751010227524 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Leo Krakowiak Advogado
- Valepar S/A Recorrente

Origem: 21408378620148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 201401006393 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SERGIPE

Origem: 201400704837 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SERGIPE

- Procurador-Geral do Município de Aracaju Procurador
- Municipio de Aracaju Recorrente
- Peter John Ellice Recorrido
- Maria Janete Ellice Figueiredo Recorrido
- Nadson Costa Cerqueira Advogado

Origem: 0480150041527 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 20130110803763 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Asdrubal Nascimento Lima Júnior Advogado
- Thiago Sampaio Silva Recorrente

Origem: 50127558420134047107 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 200534000086320 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Marcela Villatore da Silva Advogado
- Leandro José da Silva Recorrido

Origem: 00386775720118260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- André Luís Froldi Advogado
- Alice de Moraes Recorrente

Origem: 04702799720108260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- C.H.P.S.L Intimado
- C.O.S.e.R.J Intimado
- T.C.L Intimado
- J.A.D.P.F.N.C.A.S Intimado
- M.M Intimado
- M.J.e.S Intimado

Origem: 50126297120124047009 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARANÁ

Origem: 201002010111830 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

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