Supremo Tribunal Federal - 11/04/2016 - Padrão - Pg. 4 | Escavador

Origem: 20866335820158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Marília Advogado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Recorrente
- Presidente da Câmara Municipal de Marília Recorrido
- Prefeito do Município de Marília Recorrido
- Celso Tavares de Lima Advogado

Origem: 00158705820124036301 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Eraldo Lacerda Junior Advogado
- Marta Marques Costa Recorrido

Origem: 00035532720144036311 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 200051010222106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Carlos Alberto Boechat Rangel Advogado
- Maria da Gloria Vasconcelos Cid Recorrente

Origem: 20130516819 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 200061190251701 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Mário Isaac Kauffmann Advogado
- Radio Transcontinental Ltda Recorrido

Origem: 08000010920124058001 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 20429523820158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Barretos Advogado
- Presidente da Câmara Municipal de Barretos Recorrido
- Prefeito do Município de Barretos Recorrido
- Apas Associacao Paulista de Supermercados Recorrente
- Roberto Longo Pinho Moreno Advogado
- Otavio Augusto de Souza Advogado

Origem: 00025370220124058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 00087378620114058000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: ALAGOAS

Origem: 08000622420134058100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

Origem: 00007906420104058501 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: SERGIPE

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Alesat Combustiveis S/A Recorrente
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- José Carlos de Oliveira Recorrente
- Thiago Jose Milet Cavalcanti Ferreira Advogado

Origem: 10024120861984001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 50183335420104047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- César Pereira Lima Lopes Advogado
- Luciane Martins Borowsky Recorrido

Origem: 20889797920158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Prefeito do Município de Vinhedo Intimado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Presidente da Camara Municipal de Vinhedo Recorrente
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Recorrido
- Luiz Fernando Bonesso de Biasi Advogado
- Elvis Olivio Tomé Advogado

Origem: 00469787620104036301 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
- [Nome removido após solicitação do usuário] Advogado
- Jose Yamaguti Recorrente

Origem: 03787329420128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Cristiano Mescolin do Carmo Advogado
- Guilherme Henrique Barbosa dos Santos Recorrido

Origem: 08013828220134058400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: 08042344520144058400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador-Geral do Município de Currais Novos Advogado
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Estado do Rio Grande do Norte Recorrente
- Municipio de Currais Novos Intimado

Origem: 05879816520138150000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARAÍBA

‹
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
...
36
37
›