Supremo Tribunal Federal - 11/04/2016 - Padrão - Pg. 5 | Escavador

Origem: 201590475186 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Município de Senador Canedo Advogado
- Municipio de Senador Canedo Recorrente
- Aaguida Marcia da Silva Queiroz Advogado
- Anne Carolina Leite Recorrido

Origem: 1178252015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
- Estado de Mato Grosso Recorrente
- Marcia Niederle Advogado
- Helder Gualberto Recorrido

Origem: 1088332015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
- Estado de Mato Grosso Recorrente
- Hugueney Alves dos Reis Advogado
- Anilda Vieira Guerra Recorrido

Origem: 00021969520158080008 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: ESPÍRITO SANTO

Origem: 00020557620158080008 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: ESPÍRITO SANTO

Origem: 00069315620158080014 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: ESPÍRITO SANTO

- Procurador-Geral do Município de Colatina Advogado
- Municipio de Colatina Recorrente
- Ayla Cogo Viali Advogado
- Eliton da Penha Recorrido

Origem: 00020496920158080008 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: ESPÍRITO SANTO

Origem: 1078002015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
- Estado de Mato Grosso Recorrente
- Hermes da Silva Advogado
- Irineu Morel Ricardi Recorrido

Origem: 00040640820128220014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RONDÔNIA

- Procurador-Geral do Município de Vilhena Advogado
- Municipio de Vilhena Recorrido
- Domingos Montaldi Lopes Recorrente
- Estevan Soletti Advogado

Origem: 20150040110 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
- Estado do Rio Grande do Norte Recorrido
- Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte Recorrente

Origem: 200638000017797 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Andre Barros de Moura Advogado
- Precisão Engenharia e Consultoria Ltda Recorrido

Origem: 20150032357 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
- Estado do Rio Grande do Norte Recorrido
- Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte Recorrente

Origem: 00367736420144013500 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: GOIÁS

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Marcos Silva Rosa Recorrido
- Maria Laura Bauer de Oliveira Advogado

Origem: 616880 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 7005921884 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Donato de Oliveira Recorrido

Origem: 20110097423 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte Recorrido
- Katia Maria Lobo Nunes Advogado
- Caio Graco Pereira de Paula Advogado
- Joao Maria de Melo Recorrente
- Paulo Alves de Araujo Recorrente

Origem: 10216 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50384763020114047100 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- João Joaquim Martinelli Advogado
- Avelino Lorenzon Recorrido

Origem: 00319428620134036301 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50390765120114047100 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Carlos Eduardo Domingues Amorim Advogado
- Neville Tauffer Recorrente

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