Supremo Tribunal Federal - 05/04/2016 - Padrão - Pg. 4 | Escavador

Origem: 50046012620124047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Solon Sehn Advogado
- Hot Point Comercio Importacao Exportacao Ltda Recorrente

Origem: 50012163120124047116 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50470270320144047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Fabio Artigas Grillo Advogado
- Fox Lux Ltda Recorrente

Origem: 50182956220124047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Bbsc do Brasil Importação e Exportação Ltda Recorrente
- Line Junckes Advogado

Origem: 201425252599 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 00001339720134036133 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Mogi das Cruzes Advogado
- Caixa Economica Federal Recorrido
- Cláudio Yoshihito Nakamoto Advogado
- Municipio Mogi das Cruzes Recorrente

Origem: 545887 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 685102011 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO Procedência: MATO GROSSO

Origem: AC - 50384946020114047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 50011762520114047006 - TRF4 - PR - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: PARANÁ

Origem: 00351425720108260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- André Luís Froldi Advogado
- Alaide Manoel Andrade Recorrente

Origem: 00009470420144013200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: AMAZONAS

Origem: 10439070772942001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Intimado
- Municipio de Muriaé Recorrente
- Leonardo Spencer Oliveira Freitas Advogado
- Luis Andre de Araujo Vasconcelos Advogado

Origem: 00067903420138050000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrente
- Pollyanna de Souza Schramm Advogado
- Alessandra Maria Lima Seabra Recorrido

Origem: 70038312922 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Município de Novo Hamburgo Advogado
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Município de Novo Hamburgo Recorrido
- Geny Strack Recorrente

Origem: 40316170520138260114 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00541077220128190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Marcos Ubiracy Maciel dos Santos Advogado
- Fernando Cesar Leite Advogado
- Vilma Teixeira Ferreira dos Santos Recorrido

Origem: 01101742820138260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 08002786720148120001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 00027331120148260369 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

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