Supremo Tribunal Federal - 05/04/2016 - Padrão - Pg. 5 | Escavador

Origem: 788767003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Ministério Público de Contas Advogado
- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Recorrente
- Ministério Público de Contas do Estado do Paraná Recorrido

Origem: 00206030320108170000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
- Estado de Pernambuco Recorrente
- Usina Trapiche S/A Recorrido
- Antonio Jose Dantas Correa Rabello Advogado

Origem: 01696291320138190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Jorge Gomes Recorrente
- Antonio Carlos dos Santos Filho Advogado
- Sidney Alves Correia Recorrente
- Francisco Guilherme Ortiz de Holanda Chaves Recorrente

Origem: 70036717619 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Paulo Leopoldo Dahmer Advogado
- Andreia Minuzzi Faccin Advogado
- Super Textil Comercio de Tecidos Ltda Recorrente

Origem: 70035398254 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Município de Porto Alegre Procurador
- Município de Porto Alegre Recorrente
- Eduardo Luis Kronbauer Advogado
- Safra Leasing de Arrendamento Mercantil Recorrido

Origem: 20095823920138260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 91665138720098260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 03221062620108190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Cynthia Maria Piske Silverio Souza Advogado
- Kamila Correa Loureiro Welte Recorrido

Origem: 10701130396271001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 10075801720148260344 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Marília Advogado
- Município de Marília Recorrido
- Alberto César Claro Advogado
- Edson Luiz Braz da Rocha Recorrente

Origem: 20140103529 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: 01314118020118260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00163179220068260348 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Mauá Advogado
- Município de Mauá Recorrido
- Antonio Alves Pereira Recorrente
- José Matias de Oliveira Advogado

Origem: 00042155820018260010 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00020967320128260646 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 577090320098090082 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
- Estado de Goiás Recorrente
- Valter Merici Filho Recorrido
- Elias Ribeiro de Freitas Advogado

Origem: 20140110213889 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Vinícius Nóbrega Costa Advogado
- Ariane Rodrigues Macedo Fernandes Recorrente

Origem: 00012667120138260291 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- João Henrique da Silva Echeverria Advogado
- Yashieo Sato Recorrido

Origem: 10702120829107001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrente
- Alessandro Alberto Pereira Advogado
- Gilda Cristina da Silveira Recorrido

Origem: 02438778120128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

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