Supremo Tribunal Federal - 05/04/2016 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: 00218604120134013200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: AMAZONAS

Origem: 00047959620144013200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: AMAZONAS

Origem: 00008940520158260081 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 200771000316580 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 40088655320138260562 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 200933110012778 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Brasmoto Brasileiro Motos Ltda Recorrente
- Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Advogado

Origem: 00513569720124019199 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 13198633 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Recorrente
- Denise Martins Agostini Advogado
- Cicera Goncalves de Mello Lopes Recorrido

Origem: 70054843685 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00063594120094036301 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00050742820104036317 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 10342110130511001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Banco Pan S/A Recorrente
- Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara Advogado

Origem: 00010488120068060182 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Procedência: CEARÁ

Origem: 00005118120128260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Benedito Ferreira da Silva Recorrido
- Estado de São Paulo Recorrente
- Joao Jose da Silva Recorrido
- Geraldo Jose da Silva Recorrido
- Jose Gomes de Oliveira Recorrido

Origem: 50035820820144047202 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Renato Sérgio Baby Advogado
- Egidio Botta Recorrido
- Sergio Rubens Garcia Advogado

Origem: 200870500201251 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARANÁ

Origem: 02281893320118040001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: AMAZONAS

- Procurador-Geral do Estado do Amazonas Procurador
- Estado do Amazonas Intimado
- Fundacao Amazonprev Recorrente
- Luciane Barros de Souza Advogado
- Zacarias Santos de Souza Advogado
- Niceas Pereira Tinoco Recorrido

Origem: 50010272720104047115 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Eva Lourdes da Silva Rodrigues Recorrido
- Joao Vicente Fereguete Advogado

Origem: 990104119774 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Wilson Jose Lopes Advogado
- Lucia da Fonseca Soares Silva Recorrido

Origem: 50177423020124047001 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARANÁ

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