Supremo Tribunal Federal 20/04/2016 | STF

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Número de movimentações: 617

Movimentação do processo ARE 961286
Origem: 50101471920134047009 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARANÁ Tendo em conta a certidão expedida pela Secretaria Judiciária, devidamente juntada aos autos, que aponta óbice intransponível ao processamento do feito, nego seguimento ao recurso (art. 13, V, c , do RISTF). Publique-se. Brasília, 12 de abril de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 961356
Origem: 201503990033844 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO Tendo em conta a certidão expedida pela Secretaria Judiciária, devidamente juntada aos autos, que aponta óbice intransponível ao processamento do feito, nego seguimento ao recurso (art. 13, V, c , do RISTF). Publique-se. Brasília, 12 de abril de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 961366
Origem: 00095306420124036183 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO Tendo em conta a certidão expedida pela Secretaria Judiciária, devidamente juntada aos autos, que aponta óbice intransponível ao processamento do feito, nego seguimento ao recurso (art. 13, V, c , do RISTF). Publique-se. Brasília, 12 de abril de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 961456
Origem: 201261830039184 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO Tendo em conta a certidão expedida pela Secretaria Judiciária, devidamente juntada aos autos, que aponta óbice intransponível ao processamento do feito, nego seguimento ao recurso (art. 13, V, c , do RISTF). Publique-se. Brasília, 13 de abril de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA

5 envolvidos

Movimentação do processo AR 1713

Relator Ministro Presidente

Origem: AR - 56727 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: SÃO PAULO Tendo em conta o teor da Informação 51/2016 prestada pela Secretaria de Controle Interno do STF, a qual indica que o valor originário de R$ 47.880,50 (quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos), corrigido monetariamente de março de 2004 a abril de 2016 resulta no montante de R$ 97.466,50 (noventa e sete mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos) ultrapassa o limite legal instituído para obrigações de pequeno valor, expeça-se o competente precatório com a observância do art. 5º da Resolução 115/2010 do CNJ. Publique-se. Brasília, 13 de abril de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente Processos com Despachos Idênticos:

5 envolvidos

Movimentação do processo RE 910500

Relator Ministro Presidente

Origem: 00200446520134036143 - JUIZ FEDERAL DA 3ª REGIÃO Procedência: SÃO PAULO DESPACHO: Vistos. Nos termos do art. 1.021, § 2º, da Lei nº 13.105/15 (Código de Processo Civil), intime-se o agravado para manifestar-se sobre o recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Brasília, 13 de abril de 2016. Ministro DIAS TOFFOLI Relator Documento assinado digitalmente

4 envolvidos

Movimentação do processo RE 928267

Relator Ministro Presidente

Origem: 50197853920144047107 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL Despacho: Idêntico ao de nº 46

4 envolvidos

Movimentação do processo RE 928442

Relator Ministro Presidente

Origem: PROC - 50023553220144047121 - TRF4 - RS - 5ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL Despacho: Idêntico ao de nº 46

4 envolvidos

Movimentação do processo ARE 951133

Relator Ministro Presidente

Origem: 50149257520124047200 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SANTA CATARINA Intime-se a parte agravada para manifestar-se sobre o recurso interposto. Publique-se. Brasília, 12 de abril de 2016. MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

8 envolvidos

    • Defensor Público-Geral Federal Procurador
    • Advogado-Geral da União Procurador
    • Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
    • Procurador-Geral do Município de Tijucas Procurador
Movimentação do processo ARE 954799

Relator Ministro Presidente

Origem: 02929287420098260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO Sobre o recurso de SONIA REGINA BOSCO, ouça-se, no prazo de quinze dias (artigo 1021 § 2º, do Código de Processo Civil de 2015), o agravado. Publique-se. Brasília, 15 de abril de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

4 envolvidos

Movimentação do processo ARE 956489

Relator Ministro Presidente

Origem: 1128322013 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO Sobre o recurso de ADEMAR MIGUEL RAUBER, EUNICE CLARA RAUBER, ouça-se, no prazo de quinze dias (artigo 1021 § 2º, do Código de Processo Civil de 2015), o agravado. Publique-se. Brasília, 15 de abril de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

7 envolvidos

Movimentação do processo ARE 954939
Origem: 201161000225884 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO Tendo em conta a certidão expedida pela Secretaria Judiciária, devidamente juntada aos autos, que aponta óbice intransponível ao processamento do feito, nego seguimento ao recurso (art. 13, V, c , do RISTF). Publique-se. Brasília, 12 de abril de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 955234
Origem: 00009266220128260615 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO Tendo em conta a certidão expedida pela Secretaria Judiciária, devidamente juntada aos autos, que aponta óbice intransponível ao processamento do feito, nego seguimento ao recurso (art. 13, V, c , do RISTF). Publique-se. Brasília, 13 de abril de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 956334
Origem: 20150020217842 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL Esta Corte, ao julgar o ARE 901.963-RG (Tema 848), da relatoria do Min. Teori Zavascki, concluiu pela ausência de repercussão geral das questões versadas neste recurso extraordinário. Isso posto, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Brasília, 11 de abril de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 956362
Origem: 20140110217633 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: DISTRITO FEDERAL Trata-se de agravo interposto contra acórdão proferido pela Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, que negou seguimento ao recurso extraordinário. A pretensão recursal não merece acolhida. Bem examinados os autos, anoto que o recurso extraordinário é intempestivo, uma vez que a oposição fora do prazo dos embargos de declaração ao acórdão recorrido não interrompe o prazo para interposição de recurso extraordinário, conforme entendimento pacífico desta Corte. Nesse sentido, transcrevo a ementa dos seguintes julgados: “AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO. AGRAVO IMPROVIDO. I – A interposição de recurso intempestivo ou incabível não suspende ou interrompe o prazo recursal. Precedentes. II - Agravo regimental improvido”  (AI 819.546-AgR/SP, de minha relatoria) . “AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. JUÍZO PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE REALIZADO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. FUNDAMENTOS QUE NÃO VINCULAM O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A interposição de recurso inadequado na instância inferior não suspende nem interrompe o prazo para o recurso extraordinário. É, portanto, intempestivo o recurso extraordinário interposto além do prazo legal. Afasta-se a alegação de insegurança jurídica, porque os fundamentos do juízo prévio de admissibilidade do recurso extraordinário realizado pelo Tribunal de origem não vinculam, de forma alguma, o Supremo Tribunal Federal. Agravo regimental a que se nega provimento”  (AI 499.340-AgR/RJ, Rel. Min. Joaquim Barbosa – grifos meus). No mesmo sentido menciono os seguintes precedentes, entre outros: RE 239.421-AgR/SC, Rel. Min. Octavio Gallotti; AI 563.548-AgR-ED-ED/RS, Rel. Min. Cezar Peluso; AI 653.421-AgR/SP, de minha relatoria. Isso posto, nego seguimento ao recurso nos termos do art. 13, V, c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Brasília, 7 de abril de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI - Relator -

6 envolvidos

Movimentação do processo ARE 956369
Origem: 30019431320138260368 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO Tendo em conta a certidão expedida pela Secretaria Judiciária, devidamente juntada aos autos, que aponta óbice intransponível ao processamento do feito, nego seguimento ao recurso (art. 13, V, c , do RISTF). Publique-se. Brasília, 13 de abril de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 956764
Origem: 20147013076 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SANTA CATARINA Esta Corte, ao julgar o RE 598.365-RG (Tema 181), da relatoria do Min. Ayres Britto, e o RE 633.360-RG (Tema 401), da relatoria do Min. Presidente, concluiu pela ausência de repercussão geral das questões versadas neste recurso extraordinário. Isso posto, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Brasília, 11 de abril de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 956877
Origem: 20130300235536 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO Tendo em conta a certidão expedida pela Secretaria Judiciária, devidamente juntada aos autos, que aponta óbice intransponível ao processamento do feito, nego seguimento ao recurso (art. 13, V, c , do RISTF). Publique-se. Brasília, 13 de abril de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 957227
Origem: 00326519420124013300 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: BAHIA Tendo em conta a certidão expedida pela Secretaria Judiciária, devidamente juntada aos autos, que aponta óbice intransponível ao processamento do feito, nego seguimento ao recurso (art. 13, V, c , do RISTF). Publique-se. Brasília, 12 de abril de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 957640
Origem: 00522174920134019199 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: GOIÁS Tendo em conta a certidão expedida pela Secretaria Judiciária, devidamente juntada aos autos, que aponta óbice intransponível ao processamento do feito, nego seguimento ao recurso (art. 13, V, c , do RISTF). Publique-se. Brasília, 13 de abril de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

5 envolvidos

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