Supremo Tribunal Federal - 26/04/2016 - Padrão - Pg. 5 | Escavador

Origem: 20100062946 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Ana Claudia Colatto Advogado
- Elio Manoel de Barcelos Recorrido

Origem: 20080593547000201 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Darci Manoel Goncalves Advogado
- Darci Manoel Goncalves Recorrido

Origem: 20140111022040 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Defensor Público-Geral do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Ana Clara de Souza Recorrente

Origem: 08021426520138120005 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido
- Vandir Jose Aniceto de Lima Advogado
- Carlos Henrique Weissinger Recorrente

Origem: 00013900920104058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Webster Pinheiro de Olvieira Advogado
- Saulo Henri Rosas Silva Recorrido

Origem: 08022560420138120005 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido
- Vandir Jose Aniceto de Lima Advogado
- Armando Garcia Hernandes Recorrente

Origem: 200580000007435 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: ALAGOAS

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Eduardo Vasconcelos dos Santos Dantas Advogado
- Abel Gomes de Siqueira Torres Recorrido

Origem: 08022681820138120005 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido
- Vandir Jose Aniceto de Lima Advogado
- Ramão Cordeiro Recorrente

Origem: 50229703420134047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 50188024920144047201 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
- Missulan Reinert Advogado
- Ivo Nossol Recorrente

Origem: 08022639320138120005 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 08020309620138120005 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido
- Vandir Jose Aniceto de Lima Advogado
- Cesar Augusto Nogueira Recorrente

Origem: 50060182820144047205 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Mueller Eletrodomésticos S/A Recorrente
- [Nome removido após solicitação do usuário] Advogado

Origem: 08020387320138120005 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido
- Vandir Jose Aniceto de Lima Advogado
- Lourival Valejo Pinheiro Recorrente

Origem: 379762015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO

- Procurador-Geral do Município de Rondonópolis Advogado
- Município de Rondonopolis Recorrente
- Chernenko do Nascimento Coutinho Advogado
- Jordelina Goncalves de Moraes Recorrido

Origem: 200972990020007 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
- Claiton Luis Bork Advogado
- Paula Pscheidt Recorrido

Origem: 00123993920104049999 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
- Henrique Kern Advogado
- Ivone Guse Recorrido

Origem: 20140110303879 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrente
- Pierre Tramontini Advogado
- Thiago Alves de Oliveira Campelo Recorrido

Origem: 20110112373434 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrente
- Janor Tomé de Castro Advogado
- Rodrigo Pereira Borges Recorrido

Origem: 02548924720128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Jéssica Dias Costa de Oliveira Coelho Advogado
- Nilda Cristina de Castro Pinto Recorrido

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