Supremo Tribunal Federal - 27/04/2016 - Padrão - Pg. 4 | Escavador

Origem: 08013623220154058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 50224284820144040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Egidio Lucca Filho Advogado
- Fel\Pe Lucca Advogado
- Carlos Paiva Golgo Advogado
- Maria Cristina da Rosa Maurente Recorrente

Origem: 00780481920074036301 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00127429320134036301 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- José Vieira da Silva Recorrido
- Mauri Cesar Machado Advogado

Origem: 00108830820134036183 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 200181000083252 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 50035405820114047009 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da República Procurador
- M.B.D.O Recorrente
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Luiz Carlos Derbli Bittencourt Advogado

Origem: 00296956320138090051 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás Procurador
- Ministério Público do Estado de Goiás Recorrente
- Walber Brom Vieira Advogado
- Andre Alves Rocha Recorrido

Origem: 00213851320158070000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Defensor Público-Geral do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrente
- Gustavo Sales de Brito Recorrido

Origem: 00845878320138050001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: BAHIA

Origem: 50072251720134047102 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Jeferson Souza Costa Advogado
- Leiza Lucia Saccol Recorrente

Origem: 10107846920148260053 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Maurício Viana Advogado
- Fábio Antonio Sakate Recorrente

Origem: 00049913420038190026 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município de Itaperuna Advogado
- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Municipio de Itaperuna Recorrente
- Ludogerio Evaristo Recorrido

Origem: 00131552820118260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Airton Cam Ilo Leite Munhoz Advogado
- Estado de São Paulo Recorrido
- Leonardo Arruda Munhoz Advogado
- José Antonio Garcia Gonzales Recorrente

Origem: 1607003819995150067 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 05010028320144058308 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5A. REGIAO - PE Procedência: PERNAMBUCO

- Advogado-Geral da União Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
- Procurador-Geral do Município do Recife Procurador
- Município do Recife Intimado
- União Recorrente

Origem: 877626901 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Recorrido
- Hermann Schaich Iv Advogado
- Salim Yared Filho Recorrente

Origem: 50022069120134047211 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Os Mesmos Recorrido
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
- Carlos Berkenbrock Advogado
- Francisco Erley Santi Recorrente

Origem: 08022517920138120005 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido
- Vandir Jose Aniceto de Lima Advogado
- Celso Alves Caceres Recorrente

Origem: 02508124820128260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

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