Supremo Tribunal Federal - 27/04/2016 - Padrão - Pg. 5 | Escavador

Origem: 05015750420124058402 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Leonardo da Costa Advogado
- Francisco Neto Oliveira Recorrente

Origem: 50000029820134047009 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Município de Ponta Grossa Advogado
- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- Estado do Paraná Recorrente
- Municipio de Ponta Grossa Intimado
- União Recorrido

Origem: 7474871 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

Origem: 00130967820158160182 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Recorrente
- Julio Cesar Subtil de Almeida Advogado
- Roberto Ferreira Cardoso Recorrido

Origem: 00118617620158160182 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Recorrente
- Julio Cesar Subtil de Almeida Advogado
- Luiz Antonio de Oliveira Maywitz Recorrido

Origem: 20080478159 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
- Os Mesmos Recorrido
- Estado de Pernambuco Recorrente
- Elizabeth de Carvalho Simpício Advogado
- Hideraldo de Souza Recorrente

Origem: 02559357 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 00114710820118260073 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Vale do Rio Novo Engenharia e Construcoes Ltda Recorrente
- Alexandre Kurtz Bruno Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 00643895520108260224 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador Geral do Município de Guarulhos Advogado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Município de Guarulhos Recorrente
- Fernanda Maria Araujo da Mota La Valle Advogado
- Antonio Darci Pannocchia Recorrido
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 200561230018509 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Maura Marchetti Fortuna Advogado
- [Nome removido após solicitação do usuário] Recorrente

Origem: 50013732820124047205 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Município de Ilhota Advogado
- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- União Recorrente
- Estado de Santa Catarina Recorrido

Origem: 50360776620134047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 05015689620134058104 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: CEARÁ

Origem: 50073454620114047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 00358658420134039999 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
- Bruna Parizi Advogado
- Irene Barao Recorrente

Origem: 200661150005377 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Socil Evialis Nutricao Animal Industria e Comercio Ltda Recorrente
- Juliana de Sampaio Lemos Advogado

Origem: 50565278920114047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Mariana Porto Koch Advogado
- Auto Viação Navegantes Ltda Recorrido

Origem: 50026916220114047114 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Mariana Porto Koch Advogado
- Auto Viacao Estrela Ltda Recorrido

Origem: 200903990176114 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 08015598920124058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

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