Supremo Tribunal Federal 31/03/2017 | STF

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe Procurador
• • Juiz de Direito da Vara Criminal Única da Comarca de Frei Paulo Reclamado
• • Ministério Público do Estado de Sergipe Intimado
• • Gutemberg Alves de Araujo Advogado
• • Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe Reclamado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Presidente Bernardes Reclamado
• • Renato Antonio Pappotti Advogado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado
• • Miler Miranda Sena Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia Procurador
• • Juiz de Direito da Vara Criminal Única da Comarca de Ipirá Reclamado
• • Ministerio Publico do Estado da Bahia Intimado
• • Hércules Oliveira da Silva Advogado
• • Edicarlos Macedo Moreira Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amapá Procurador
• • Juiz de Direito da Sexta Vara Cível da Comarca de Macapá Reclamado
• • Ministerio Publico do Estado do Amapa Intimado
• • Taina dos Santos Paiva Advogado
• • Marilia Brito Xavier Goes Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social Intimado
• • William Ferreira Pinto Advogado
• • Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio Grande do Sul Reclamado
• • Jaqueline da Silva Barcellos Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Relator do Hc Nº 2013302-72.2017.8.26.0000 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Reclamado
• • Mauro Rosner Advogado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado
• • Ideli Dalva Ferrari Reclamante

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Tim Celular S/A Intimado
• • Rogério Cassius Biscaldi Advogado
• • Diego Antunes Pedroso Reclamante
• • Primeira Turma Cível e Criminal do Colégio Recursal da Comarca de Itanhaém Reclamado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Cptm Reclamante
• • Personal Service Terceirizacao Ltda Intimado
• • Eduardo Carvalho Serra Advogado
• • Tribunal Regional do Trabalho da 2A Regiao Reclamado
• • Pedro Luiz Teixeira Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina Reclamante
• • Tribunal Regional do Trabalho da 12A Regiao Reclamado
• • Adriano Chaves Advogado
• • Seguranca Veicular Ltda Intimado

4 envolvidos

• • Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/A Recorrido
• • Ana Paula Almeida Naya de Paula Advogado
• • Maurício Probst Advogado
• • Giovana dos Santos Recorrente

5 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Fundação Nacional de Sáude - Funasa Recorrido
• • Joao Luiz Arzeno da Silva Advogado
• • Marcelo Trindade de Almeida Advogado
• • Itaciano Alves de Souza Recorrente

5 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Fundação Nacional de Sáude - Funasa Recorrido
• • Joao Luiz Arzeno da Silva Advogado
• • Marcelo Trindade de Almeida Advogado
• • Germinia Maria Boeing Recorrente

5 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Redistribuído Procurador
• • União Recorrido
• • Banco Itaucard S/A Recorrente
• • Rubens Jose Novakoski Fernandes Velloza Advogado
• • Luiz Eduardo de Castilho Girotto Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Octaviano Zandonai & Cia Ltda Recorrente
• • Fernanda Roberta Signor Dilda Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Posto Berlanda Ltda Recorrido
• • Clovis Bottin Procedimento Comum Advogado

6 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao Recorrido
• • Silvio Luiz de Costa Advogado
• • Scherer Sa Comercio de Autopecas Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Recorrido
• • Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Advogado

7 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Procurador
• • Os Mesmos Recorrido
• • Município do Rio de Janeiro Recorrido
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente

8 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Sobral Advogado
• • Procurador-Geral do Estado do Ceará Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • União Recorrente
• • Estado do Ceará Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Júlio Guilherme MÜLler Advogado
• • Antonio Sergio Rezende Fragoso Recorrente