Supremo Tribunal Federal - 04/04/2017 - Padrão - Pg. 6 | Escavador

Origem: REsp - 50071076720154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Márcio Locks Filho Advogado
- Luiz Gonzaga da Rosa Recorrido
- Rafael dos Santos Advogado

Origem: REsp - 50066780320154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Rafael dos Santos Advogado
- Marilene Maria Bernardo Recorrido

Origem: 20150110284613 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Defensor Público-Geral do Distrito Federal Advogado
- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Enzo Vinicius Oliveira Sander Recorrente

Origem: REsp - 50064659420154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Rafael dos Santos Advogado
- Raquel Dutra Costa Recorrido

Origem: REsp - 50062857820154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Rafael dos Santos Advogado
- Helena Maria Bopre Recorrido

Origem: REsp - 50029625320154047204 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Rafael dos Santos Advogado
- Alvaro Ronaldo Vieira Rocha Recorrido

Origem: REsp - 200670000226845 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- União Recorrente
- Ministerio Publico Federal Recorrido

Origem: REsp - 50051295520154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Márcio Locks Filho Advogado
- Rafael dos Santos Advogado
- Carlos Alberto Grijo Lacombe Recorrido

Origem: REsp - 50055184020154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Márcio Locks Filho Advogado
- Rafael dos Santos Advogado
- Maria Dolores Biz Canella Recorrido

Origem: REsp - 08066408220154050000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: ALAGOAS

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Juliana Chagas Cordeiro Advogado
- Jose Nogueira Neto Recorrido

Origem: REsp - 50268704320134047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: REsp - 08066485920154050000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: ALAGOAS

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Juliana Chagas Cordeiro Advogado
- Jose Arisio Teles Recorrido

Origem: REsp - 08066399720154050000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: ALAGOAS

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Juliana Chagas Cordeiro Advogado
- Erlon Jose Brandao de Souza Recorrido

Origem: REsp - 08002092020134058401 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
- Estado do Rio Grande do Norte Recorrido
- Luiz Carlos Batista Filho Advogado
- Universidade Federal Rural do Semi-Arido - Ufersa Recorrido
- Thomas Blackstone de Medeiros Advogado

Origem: REsp - 50042018520124047208 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Armando Luiz Zilli Recorrido
- Antonio Carlos Facioli Cheid Advogado

Origem: REsp - 08066468920154050000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Juliana Chagas Cordeiro Advogado
- Carlos Marcelo Silva Rodrigues Recorrido

Origem: 70033444316 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Milton Antonio Zagone Advogado
- Artur Pereira da Silva Recorrente

Origem: 20130676816 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

Origem: REsp - 20140027580000100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Gilson Alves de Oliveira Advogado
- Município de Upanema Recorrido
- Maria de Fatima Aquino Recorrente

Origem: 10092140000842003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

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