Supremo Tribunal Federal - 04/04/2017 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: REsp - 200338000280263 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Universidade Federal de Minas Gerais Recorrente
- Inis Fatima de Paula Advogado
- Sergio Veiga Dias Recorrido

Origem: REsp - 08064623620154050000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: ALAGOAS

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Juliana Chagas Cordeiro Advogado
- Marcio Antonio Camillozzi Marra Recorrido

Origem: 01726583720148190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Danilo da Silva Advogado
- Luiz Claudio de Souza Junior Recorrente

Origem: 20130111057460 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrente
- Gabrieli Corcino Pires Ribeiro Advogado
- Camila do Carmo Lima Recorrido

Origem: AREsp - 201624511279 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Rodrigo Tadeu Peçanha Advogado
- Marineia Pecanha da Cunha Recorrido

Origem: REsp - 50053547520154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Márcio Locks Filho Advogado
- Elgson Agenor de Medeiros Recorrido

Origem: REsp - 08040423320144058200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: AC - 08000459620154058106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Aline de Carvalho Cavalcante Advogado
- Maria Holanda Cavalcante Recorrente

Origem: AC - 08048850720144058100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Aline de Carvalho Cavalcante Advogado
- Rita de Araujo Marques Recorrente

Origem: RE - 00093009420124025101 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: PROC - 50013154920124047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: REsp - 00083109620104058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Hozenaldo Torres da Silva Recorrente

Origem: 04371802620138190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Nathalia Cesar da Costa Advogado
- Maria de Fatima Costa de Araujo Costa Recorrido

Origem: REsp - 50120321120124047201 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Município de Joinville Advogado
- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- União Recorrente

Origem: 20150111341743 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Defensor Público-Geral do Distrito Federal Advogado
- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- e.G.D Recorrente
- Distrito Federal Recorrido

Origem: REsp - 50062468120154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Márcio Locks Filho Advogado
- Tereza Passig da Silva Recorrido

Origem: REsp - 50050499120154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Márcio Locks Filho Advogado
- Nilva Maria da Silva Recorrido

Origem: PROC - 50188055520104047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: PROC - 50316421120114047100 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
- Tiago Sangiogo Advogado
- Rogerio Xavier Recorrido

Origem: RE - 0048704152012824002350001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- José Sergio da Silva Advogado
- Jose Orlando Kuhn Recorrido

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