Supremo Tribunal Federal 04/04/2017 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Rizoni Maria Baldissera Bogoni Advogado
• • Antonio Nunes Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Rubens Pereira de Carvalho Advogado
• • Roque Celestino de Brito Recorrente

7 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Gilso Pessanha Machado Advogado
• • Klinsmann Calisto da Fonseca Valadão Recorrido
• • Jeifferson da Silva Santos Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Tais Helena de Oliveira Galliani Silva Advogado
• • Valdenir Jose Dircksen Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Tais Helena de Oliveira Galliani Silva Advogado
• • Luiz Eduardo Caminha Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Tais Helena de Oliveira Galliani Silva Advogado
• • Angela Maria Kuhnen Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Tais Helena de Oliveira Galliani Silva Advogado
• • Walmor Zomer Garcia Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Amaury Callado Junior Advogado
• • Eduardo Ramos Collares Recorrido

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Márcio Locks Filho Advogado
• • Rafael dos Santos Advogado
• • Vera Regina Martins Cardoso Recorrido

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Márcio Locks Filho Advogado
• • Rafael dos Santos Advogado
• • Serafina de Oliveira Recorrido

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Márcio Locks Filho Advogado
• • Rafael dos Santos Advogado
• • Ignes Warmling Monguilhott Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Jayme Renato Pinto de Vargas Advogado
• • Jose Rodrigues de Melo Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Luis Fernando Silva Advogado
• • Edio Elias Correa da Silva Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
• • Patricia Javite Advogado
• • Gildo Eron da Silva Avila Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
• • Sergio Luciano dos Santos Lopes Recorrido
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
• • Eduardo Soares dos Santos Recorrido

5 envolvidos

• • Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp Recorrido
• • Denise de Casia Zilio Advogado
• • Jose Marcelo Braga Nascimento Advogado
• • Priscila Celia Castelo Advogado
• • Condominio Edificio Seguradoras Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Nilo dos Santos Recorrente
• • Sergio Henrique Pardal Bacellar Freudenthal Advogado

5 envolvidos

• • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Os Mesmos Recorrido
• • Estado de Minas Gerais Recorrente
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Advogado
• • Real Guindastes e Equipamentos Ltda Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
• • Estado da Bahia Recorrente
• • Dalton Marcel Matos de Sousa Advogado
• • Antonio Sousa dos Santos Recorrido