1995 | DOMCPS-SP

Padrão

38 - Diário Oficial do Município

GABINETE DO SECRETÁRIO

Portaria SME N°23/95 '

REGULAMENTA O CONCURSO DE REMOÇÃO DE TITULARES DE
CARGO DE ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS
' PROVIDÊNCIAS *

O Secretário Municipal de Educação, -

RESOLVE:

. Artigo I^o - O concurso de remoção dos titulares dé cargos de Diretor
Educacional e Vice-Diretor, de que trata o artigo 27 da Lei Municipal N°
6894/91 será realizado através de processo informatizado.

Artigo 2^o - A remoção será feita mediante concurso de Títulos, ( tempo de
serviço na Rede Municipal de Ensino de Campinas)..

Artigo 3^o - O candidato deverá solicitar inscrição pela classe a que pertence.

.. Parágrafo único - Será indeferida a inscrição de candidato que esteja na
condição de readaptado irreversível. . ■

Artigo 4^o - A inscrição para a remoção deverá ser instruída com formulário

. próprio de Concurso ao, qual deverá ser juntado: tempo de serviço no campo de
. atuação de seu cargo na Secretaria Municipal de Educação de Campinas.

Artigo 5^o - E vedada a juntada ou substituição de documentos após o ato de
inscrição. .

Artigo 6" - Do indeferimento da inscrição para remoção, caberá recurso, dentro
de 03 dias contados de sua publicação. . .

Artigo 7^o - O candidato inscrito no concurso terá^computado o tempo de serviço
no campo de atuação de seu cargo, na base de 1,00 (um) pònto/mês contados até
31/08/95. . • ■

Artigo 8^o - A classificação dos candidatos será publicada em Diário Oficia( do
Município, na ordem decrescente do total de pontos obtidos. •

Artigo 9^o - Publicada a classificação, caberá recurso ao Presidente da
Comissão, no prazo de 03 dias contados a partir dé sua publicação. ;

Artigo 10° - Para efeito de desempate será observado, sucessivamente:

I - Tempo de serviço como Especialista de Educação Efetivo na Rede

Municipal de Ensino de Campinas, no cargo no qual está se inscrevendo (
descontados os dias de licença sem vencimentos ); -

II - Tempo de serviço como Especialista de Educação Efetivo na U.E., no cargo
no qual está se inscrevendo ( descontados os dias de licença sem vencimentos)

III - Classificação no Concurso de Acesso relativo ao cargo de que é titular (

para candidatos do mesmo Concurso). .

Artigo 1 I^o - As vagas a serem relacionadas para o concurso de remoção
compreenderão as iniciais e as potenciais, sendo: , .

I - Iniciais, as existentes nas unidades educacionais, em decorrência de vacância

de cargos, bem como de instalação de unidades, até a data-base fixada em
comunicado. . ‘

II - Potenciais, as pertencentes aos candidatos inscritos no concurso de

Remoção, ’ .

Artigo 12° - Todos os atos pertencentes a este concurso poderão ser efetuados
por procuração, devendo ser apresentados os instrumentos de mandado,
documento de identidade do procurador e os documentos exigidos para cada um
destes atos. • '

Artigo 13° - Os profissionais que retomarem aos. cargos anteriormente
ocupados, após ó período probatório, terão prioridade na escolha por ocasião do
concurso de remoção. '

Artigo 14° - Os recursos, para efeito do disposto nesta Portaria, não terão efeito
súspensivo. • .

Arjigo 15° - O ato de inscrição, por parte do candidato, implicará no
reconhecimento e compromisso de aceitação desta Portaria e demais normas
disciplinares do concurso.

Artigo 16° - Esta Portaria entrará em.vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário, é em especial a portaria N° 24/94.

‘ Campinas, 30 agosto de 1995

EZEQUIELTHEODORO DA SILVA

. _ Secretario Municipal de Educação .

DEPARTAMENTO TÉCNICO PEDAGQGICO

Edital - Substituição de Vice Diretor .

O Departamento Técnico Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, faz
saber que no dia 06/09/95, às 8:00 horas na Coordenadoria de Legislação e .
Adm.Escolar, 9^o andar SME., haverá sessão de escolha para substituição de
vaga de VICE DIRETOR. .

Faixai .. ' .

Substituição de Especialistas que ocupem o mesmo cargo (Vice Diretor),
classificação DOM. de 13/01/95, a partir do N° Òl. • .

Faixa II

Campinas, sábado, 02 de setembro de 1995

Professores candidatos, classificados DOM de 13/01/95 do N° 239 até 260.

. EMPG. "Raul Pila " - Jd. Flamboyant - SAR LESTE
Horário: das 7:00 às 19:00 horas

E, demais vagas que possam ocorrer até a data. "

P não comparecimento por qualquer motivo implica na desistência da vaga.

E, para que ninguém alegue ignorância; expede-se o presente Edital.

Campinas, 31 de agosto de 1995 • ¹

MARIA HELENA DE O. BARRETTO GADELHA

Diretora Técnico Pedagógica

;-;7/t':/<'?-^:':^^/\;/^:'SjÈÇjtóTÂ^MyNlCÜ?ÃLDO^fNEG0CiqS JURÍDICpS ^:

RESCISÃO N° 002/95

Protocolado n° 13.834/95, em nome de Secretaria de Negócios Jurídicos
Referente: ao protocolado n° 89.433/86 - Concorrência n° 023/86, protocolado
n° 54.105/91 - Concorrência n° 043/91

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campinas

CONTRATADA: Companhia Brasileira de Projetos é Obras - CBPO

OBJETO: Interligação vias marginais projetadas ao Córrego Piçarrão e
Construção Hospital Geral da Vila Aeroporto. ’ •

ASSINATURA: 01/09/95 . ’ ‘ .

JOSÉ RÒBERTO MAGALHÃES TEIXEIRA
\ ■

Prefeito Municipal

L 1...- COMPANHIA DE HABITAÇÃOPOPULAR DE CAMPINAS ?

EXTRATO DE CONTRATO

-' Contrato n° 1.098/95

Contratante: CIA. DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS

Contratado: IMA INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S.A

Objeto: Prestação de serviços de informática

Valor: Preço unitário conforme anexo II do contrato '

Data: 01 dé Agosto de .1995 • .

Protocolo: 1420/95 .

Licitação: Isenta ’ . ‘ '

Campinas, 29 de agosto de 1995 . .

CESAR DE CAMARGO GA LLI

' Diretor Administrativo e Financeiro

iJI■■■
-y^SERViçpiSTÉCNiCpSGEiUlS'':''-" ;• ,._;F

CONTRATO N° 10/95

Processo n° 2069/95 - Concorrência N° 03/95 ,

Contratante: Setec Serviços Técnicos Gerais ■

Contratada: Flor Expressa Plantas e Flores

Modalidade: Registro de Preços .

Objeto: aquisição de flores •

N° Licitantes: 02

Vigência: 01 (hum) ano - '

Valor: R$20.000,00 p/mês (estimativa) . ' .

Assinatura: 18/08/95 ,

JOSÉ OSVALDO CORREIA

* . Presidente

CONTRATO N° 11/95

Processo n° 2069/95 - Concorrência N° 03/95

Contratante: Setec Serviços Técnicos Gerais

Contratada: C..A- COZER .

Modalidade: Registro de Preços

Objeto: aquisição de flores

N° Licitantes: 02 .

Vigência: 01 (hum) ano

Valor: R$5.000,00 p/mês (estimativa)

Assinatura: 18/08/95 .

. JOSÉ OSVALDO CORREIA

' . Presidente