1995 | DOMCPS-SP

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42 - Diário Oficial do Município

80.003, de autoria do Sr. Vereador Romeu Santini, que “Condiciona a
concessão de alvará de funcionamento de edifício de uso público as
adaptações a deficientes físicos, e dá outras providências". Parecer
n. 140/95 da Comissão de Justiça, favorável, já publicado. Parecer n.
268/95 da Comissão de Obras, Serviços Públicos e At. Privadas,
favorável. Parecer rí. 465/95 da Comissão de.Finanças é Orçamento,
, favorável.

COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E AT. PRIVADAS

PARECER N. 268/95 , . <

O presente .projeto de lei visa atender as necessidades de uma
considerável parcela da população que sofre pela nãò adaptação
de edifícios de uso público aos deficientes, , vinculando a expedição
de alvará de funcionamento às adaptações previstas em leis. O
projeto vem suprir uma lacuna existente na legislação e seu mérito é
inquestionável. PARECER FAVORÁVEL. . . ;

Sala dás Comissões, 23 de maio de 1995. -

aa) ANTONIO RAFFÚL-Relator e Presidente ■ ‘

. LÜIZ CARLOS PINTO - V. presidente . . '

' LUIZ RIGUETTI •' ' ' '

STANLEI VIRGÍLIO ' ’

SÉRGIO BENASSI - .

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

PARECER No. 465/95 . .

Analisando o processo em epígrafe, que-“Condiciona a concessão
de alvará de funcionamento de edifício de uso público as
adaptações a deficientes físicos, e dá outras providências", esta
' Comissão de Finahçás e Orçamento, considerando que o mesmo
está elaborado de acordo com as normas financeiras, resolveu
exarar PARECER FAVORÁVEL.

Sala das Comissões; 19 de junho de 1995.

aa) JOÃOOIRANI JÚNIOR-Relator

JONAS DONIZETTE - Presidente '

CID FERREIRA DE SOUZA - V.presidente

LUIZ CARLOS ROSSINI ' .

SEBASTIÃO DOS SANTOS . .

05) Discussão e Votação, adiadas, do Parecer Contrário n. 163/94 da
Comissão de Justiça, ao Projeto de Lei n. 620/93, Processo n. 73.291,
de autoria do Sr. Vereador Sebastião dos Santos, que “Dispõe sobre
a obrigatoriedade dos loteamentos e condomínios residenciais
construírem sistema de tratamento de esgoto". • .

06) la. Discussão e Votação, do Projeto de Lei n. 321/95, Processo n.
82.325, de autoria dó Sr. Vereador Aparecido Donizeti Donaire, que
"Vincula a concessão da permissão dos transportes coletivos a
instalação de aparelhos detectores de metal nos ônibus de
Campinas". Parecer n. 458/95 da Comissão de Justiça, favorável.

COMISSÃO DE JUSTIÇA

PARECER No. 458/95 . .

Analisando o projeto de lei em epígrafe, que “Vincula a concessão
da permissão dos transportes coletivos à instalação de aparelhos
detectores de metal nos ônibus de Campinas", esta Comissão de
Justiça, considerando que o mesmo está devidamente elaborado e
não apresentando nenhum óbice de ordem legal, resolveu exarar
PARECER FAVORAVEL. .

Sala das Comissões, 18 de agosto de 1995.

aa) LUIZ CARLOS PINTO - Relator

ARLY DE LARA ROMÊO - Presidente em exercício

. APARECIDO DONIZETI DONAIRE

SEBASTIÃO DOS SANTOS . .

JOSÉ CARLOS VINCI ,

07) la. Discussão e Votação, do Projeto de Lei n. 351/95, Processo n.
82.578, de autoria dos Srs. Vereadores'Arly de Lara Romêo, Luiz Carlos
Rossini, Sérgio Benassi e Cesar Nunes", que “Proíbe a utilização de
som.pára propaganda no centro da cidade de Campinas". Parecer
: n. 475/95 da Comissão de Justiça, favorável. .

COMISSÃO DE JUSTIÇA

PARECER No. 475/95 .

Analisando o projeto de lei em epígrafe, que “Proíbe a Utilização de '
som para propaganda no centro da cidade de Campinas", está
Comissão de Justiça, considerando que o mesmo está devidamente
elaborado e não apresentando nenhum óbice de ordem legal,

_x resolveu exarar PARECER FAVORAVEL. , -

Sala das Comissões, 18 de agosto de 1995.

aa) SEBASTIÃO DOS SANTOS - Relator

ARLY DE LARA ROMÊO - Presidente em exercício

APARECIDO DONIZETI DONAIRE ’ .

LUIZ CARLOS PINTO . . '.

' JOSÉ CARLOS VINCI .

08) la. Discussão e Votação, do Projeto de Lei n. 366/95, Processó.n.
82.593, de autoria do Sr. Vereador Luiz Carlos Pinto, que "Dispõe sobre
a liberação de párques e praças públicas do Município para
passeios, socialização e adestramento de cães”. Parecer n. 477/95
da Comissão de Justiça, favorável.

Campinas, sábado, 02 de setembro de 1995

COMISSÃO DE JUSTIÇA

PARECER No. 477/95 ' •

Analisando o projeto .de lei em epígrafe, qüe “Dispõe sobre a
liberação de parques e praças públicas do Município para passeios,
socialização e adestramento de cães", esta Comissão de Justiça,
considerando quê o mesmo está devidamente elaborado e. não
apresentando nenhum óbice de ordem legal, resolveu exarar

■ PARECER FAVORÁVEL. '

Sala das Comissões, 17 de agosto de 1995. ■

qa) APARECIDO DONIZETI DONAIRE-Relator .

ARLY DE LARA ROMÊO - Presidente em exercício ■
SEBASTIÃO DOS SANTOS .

. LUIZ CARLOS PINTO ' • . ' . .

JOSÉ CARLOSVINCI

09) 1 a. Discussão e Votação, com emenda, do Projéto de Lei n.¹204/95, Processo n. 81.478, de autoria do Sr: Vereador Oliveiros Valim;
que “Autoriza a Prefeitura Municipal a estabelecer convênio com
VCTV (Transmissão de Programas Televisivos a Cabo), com intuito de
ser um de seus canais utilizados para veicular informações dos
eventos culturais, educãtivos, campanhas promocionais e projetos
dó Câmara Municipal,, de interesse da coletividade municipal".
Parecer n. 285/95 da Comissão de Justiça, favorável, já publicado.
Parecer n. 448/95. da Comissão de Justiça, favorável, ao projeto e à
emenda. . . . . - • •

COMISSÃO DE JUSTIÇA , ’

PARECER No. 448/95 .

Analisando o projeto de lei em epígrafe, que “Autoriza a Prefeitura
Municipal a estabelecer convênio com VCTV (Transmissão de
Programas Televisivos a Cabo), com intuito de ser um de seus canais
utilizados para veicular informações dos eventos culturais,
educativos, campanhas promocionais e projetos da Câmara
Municipal, de interesse da coletividade municipal ", esta Comissão de
Justiçai considerando que o mesmo está devidamente elaborado e
não apresentando nenhum óbice de ordem legal, resolveu exarar
. PARECER FAVORÁVEL ao projeto, bem como à emenda de fls. 7. ..

Sala das Comissões, 10 de agosto de 1995.

aa) APARECIDO DONIZETI DONAIRE-Relator . . •

ARLY DE LARA ROMÊO - Presidente em exercício .

SEBASTIÃO DOS SANTOS - .

LUIZ CARLOS PINTO .

. JOSÉ CARLOS VINCI .

• 10) Discussão Única e Votação do Projeto de Lei n. 467/95, Processo
n. 83.381, de autoria do Sr. Vereador Antonio Rafful, que "Denomina
Rua Floriano Fernandes Lopes uma via pública do Município de
Campinas”. Parecer n. 496/95 da . Comissão Especial de .
Denominação, favorável. . ' ' ■ .

COMISSÃO ESPECIAL DE DENOMINAÇÃO " ’

PARECER N. 496/95 .

Analisando o projeto de lei em epígrafe, esta Comissão Especial de
Denominação, considerando que o mesmo está devidamente
instruídç, nada obstando à sua tramitação, resolveu exarar PARECER
FAVORAVEL. . . .

Sala das Comissões, 28 de agosto de 1995. ' ■

aa)CID FERREIRA DE SOUZA - Relator

STANLEI VIRGÍLIO-Presidente ■ '

FRANCISCO SELLIN-V.presidente . ■

APARECIDO DONIZETI DONAIRE

ROBERTO MINGONE . ' . '

11) Discussão Única e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n.

431/95, Processo n..83.194, de autoria do Sr. Vereador Tadeu Marcos,
que “Concede o Diploma de Mérito Esportivo ao Jornalista Esportivo
José Pereira Esmeriz". -. . .

12) DiscussãoJJnica e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n.

429/95, Processo n. 83.192, de autoria do Sr. Vereador Tadeu Marcos;
que “Concede o Diploma de Mérito Esportivo ao jornalista esportivo
José Roberto Rôla Leite". . -

13) Discussão Única e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n.

84/95, Processo n. 80.166, de autoria' do Sr. Vereador Romeu Santini,.
que "Concede o título.de Cidadão Campineiro ao Prof. Raul do
Valle”. . • . .

14) Discussão Única e Votação do Requerimento n. 1012/9.5, Processo
h. 82.491, de autoria do Sr. Vereador Cesar Nunes, que “Requer seja
destinada a la. parte de Sessão Ordinária do 2o. Semestre de 1995.
para apresentação da LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social pelo
Forum de Assistência Social".

15) EXPLICAÇÃO PESSOAL

Campinas, I^o de setembr.o de 1995.

Dr. Romeu Santini , •

Presidente • ■ . • •