2021 | DOMSP-SP

Padrão

6016.2019/0063802-2 - CEI PROFESSORA RUTE DE MELLO

- DOADOR: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GUARANI/ CEI PROFESSORA RUTE DE MELLO - C.N.P.J. n°: 10.898.283/0001-94

6016.2019/0056661-7 - EMEF JOÃO RAMOS PERNAMBUCO ABOLICIONISTA - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEF JOÃO RAMOS PERNAMBUCO ABOLICIONISTA

- C.N.P.J. n°: 43.458.678/0001-25

6016.2020/0004381-0 - EMEI PROFESSORA APARECIDA MARIA DE MENDONÇA - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEI PROFESSORA APARECIDA MARIA DE MENDONÇA - C.N.P.J. n°: 54.575.345/0001-00

6016.2020/0054773-8 - CEI PARQUE CRUZEIRO DO SUL -DOADOR: CENTRO EDUCACIONAL COMUNITÁRIO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ADEMIR DE ALMEIDA LEMOS/ CEI PARQUE CRUZEIRO DO SUL - C.N.P.J. n°: 56.089.956/0001-66

6016.2018/0075023-8 - EMEI PROFESSORA CELIA RIBEIRO LANDIM - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEI PROFESSORA CELIA RIBEIRO LANDIM - C.N.P.J. n°: 07.914.006/0001-13

6016.2020/0057652-5 - CEI ESTRELA DO AMANHÃ - DOADOR: INSTITUTO MIGUEL PRADO/ CEI ESTRELA DO AMANHÃ

- C.N.P.J. n°: 03.958.635/0001-94

6016.2019/0086764-1 - CEI ROSA SABAG ADDAS - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) CEI ROSA SABAG ADDAS - C.N.P.J. n°: 07.080.580/0001-13

6016.2019/0048876-4 - CEU EMEF VILA CURUÇÁ - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) CEU EMEF VILA CURUÇÁ - C.N.P.J. n°: 06.273.808/0001-29

6016.2020/0063000-7 - CEI ARCO-ÍRIS FUNDESP - DOADOR: FUNDESP FUNDAÇÃO ESPERANÇA/ CEI ARCO-ÍRIS FUNDESP - C.N.P.J. n°: 03.215.066/0001-97

6016.2020/0014807-8 - CEI ABC DA CRIANÇA - DOADOR: ASSOCIAÇÃO E CENTRO DE APOIO SOCIAL DE EDUCAÇÃO PRIMEIROS PASSOS/ CEI ABC DA CRIANÇA - C.N.P.J. n°: 02.459.549/0001-74

6016.2020/0014714-4 - EMEF ANTONIO CARLOS DE AN-DRADA E SILVA - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEF ANTONIO CARLOS DE ANDRADA E SILVA - C.N.P.J. n°: 51.583.466/0001-06

6016.2020/0065046-6 - EMEI OVÍDIO DECROLY - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEI OVÍDIO DE-CROLY - C.N.P.J. n°: 52.037.231/0001-73

6016.2020/0061762-0 - CEI NOSSA SENHORA DAS DORES I - DOADOR: OBRAS SOCIAIS DE VISTA ALEGRE/ CEI NOSSA SENHORA DAS DORES I - C.N.P.J. n°: 46.332.888/0001-60

6016.2020/0059222-9 - CEI MACEDÔNIA - DOADOR: CENTRO COMUNITÁRIO E RECREATIVO DO JARDIM MACEDÔNIA/ CEI MACEDÔNIA - C.N.P.J. n°: 54.277.744/0001-87

6016.2020/0054170-5 - EMEI DO CEU JARDIM PAULISTANO - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEI DO CEU JARDIM PAULISTANO - C.N.P.J. n°: 10.902.060/0001-53

6016.2020/0060128-7 - CEI RUTH ROCHA - DOADOR: ADEP-ASSOCIAÇÃO PELO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL/ CEI RUTH ROCHA - C.N.P.J. n°: 04.482.597/0001-09

6016.2020/0065365-1 - CEI SONHO MÁGICO - DOADOR: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CLUBE DE MÃES AÇÃO FAMILIAS/ CEI SONHO MÁGICO - C.N.P.J. n°: 05.972.232/0001-25

6016.2020/0062928-9 - CEI ESTRELA DO AMANHÃ - DOADOR: INSTITUTO MIGUEL PRADO/ CEI ESTRELA DO AMANHÃ

- C.N.P.J. n°: 03.958.635/0001-94

6016.2020/0047166-9 - EMEF DEPUTADO FLORES DA CUNHA - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEF DEPUTADO FLORES DA CUNHA - C.N.P.J. n°: 51.943.603/0001-68

6016.2020/0042719-8 - EMEF PROFESSOR BENEDITO MONTENEGRO - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEF PROFESSOR BENEDITO MONTENEGRO - C.N.P.J. n°: 00.265.816/0001-47

6016.2020/0042723-6 - EMEF PROFESSOR BENEDITO MONTENEGRO - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEF PROFESSOR BENEDITO MONTENEGRO - C.N.P.J. n°: 00.265.816/0001-47

6016.2020/0019256-5 - CEU EMEF PROFESSORA MARIA APARECIDA DE SOUZA CAMPOS - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) CEU EMEF PROFESSORA MARIA APARECIDA DE SOUZA CAMPOS - C.N.P.J. n°: 10.929.935/0001-00

6016.2020/0022169-7 - EMEF ALMIRANTE PEDRO DE FRONTIN - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEF ALMIRANTE PEDRO DE FRONTIN - C.N.P.J. n°: 52.637.477/0001-86

6016.2020/0010556-5 - EMEI MARIA QUITÉRIA - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEI MARIA QUITÉRIA - C.N.P.J. n°: 51.933.075/0001-66

6016.2020/0010537-9 - EMEI MARIA QUITÉRIA - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEI MARIA QUITÉRIA - C.N.P.J. n°: 51.933.075/0001-66

6016.2020/0010548-4 - EMEI MARIA QUITÉRIA - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEI MARIA QUITÉRIA - C.N.P.J. n°: 51.933.075/0001-66

6016.2019/0065965-8 - EMEI PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA PEREIRA - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEI PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA PEREIRA - C.N.P.J. n°: 96.522.354/0001-75

6016.2019/0073250-9 - EMEI PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA PEREIRA - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEI PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA PEREIRA - C.N.P.J. n°: 96.522.354/0001-75

6016.2020/0043459-3 - EMEI OVÍDIO DECROLY - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEI OVÍDIO DE-CROLY - C.N.P.J. n°: 52.037.231/0001-73

6016.2020/0044190-5 - EMEI OVÍDIO DECROLY - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEI OVÍDIO DE-CROLY - C.N.P.J. n°: 52.037.231/0001-73

6016.2020/0007595-0 - EMEI PROFESSORA LAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA QUINTAES - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEI PROFESSORA LAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA QUINTAES - C.N.P.J. n°: 07.010.547/0001-17

6016.2020/0017287-4 - EMEF EZEQUIEL RAMOS JUNIOR

- DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEF EZE-QUIEL RAMOS JUNIOR - C.N.P.J. n°: 00.791.887/0001-83

6016.2019/0088822-3 - EMEF PROFESSOR FERNANDO DE AZEVEDO - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEF PROFESSOR FERNANDO DE AZEVEDO - C.N.P.J. n°: 55.537.575/0001-30

6016.2020/0007049-4 - EMEF PROFESSOR FERNANDO DE AZEVEDO - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEF PROFESSOR FERNANDO DE AZEVEDO - C.N.P.J. n°: 55.537.575/0001-30

6016.2020/0007042-7 - EMEI PROFESSOR HENRIQUE RICCHETTI - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEI PROFESSOR HENRIQUE RICCHETTI - C.N.P.J. n°: 73.739.096/0001-88

6016.2020/00451 59-5 - EMEF PROFESSOR FELÍCIO PAGLIUSO - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEF PROFESSOR FELÍCIO PAGLIUSO - C.N.P.J. n°: 51.690.717/0001-43

6016.2020/0015644-5 - CEI SANTA ROSA DE LIMA - DOADOR: SOCIEDADE DE ENSINO PROFISSIONAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEPAS/ CEI SANTA ROSA DE LIMA - C.N.P.J. n°: 47.296.884/0001-37

6016.2020/0019235-2 - EMEF PROFESSORA CLOTILDE ROSA HENRIQUES ELIAS - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEF PROFESSORA CLOTILDE ROSA HENRIQUES ELIAS - C.N.P.J. n°: 01.969.892/0001-04

6016.2020/0044162-0 - EMEI OVÍDIO DECROLY - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEI OVÍDIO DE-CROLY - C.N.P.J. n°: 52.037.231/0001-73

6016.2020/0048009-9 - CEI GALPÃO ATRIA II - DOADOR: ASSOCIAÇÃO GALPÃO ATRIA BRASIL/ CEI GALPÃO ATRIA II -C.N.P.J. n°: 14.682.279/0001-45

6016.2020/0010190-0 - EMEI PROFESSORA CÉLIA RIBEIRO LANDIM - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEI PROFESSORA CÉLIA RIBEIRO LANDIM - C.N.P.J. n°: 07.914.006/0001-1.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO IPIRANGA

6016.2020/0019494-0

PORTARIA N° 01 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021

O Diretor de Escola da EMEI Marisa Ricca Ximenes, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a necessidade de finalizar os trabalhos da Comissão de Apuração Preliminar, instituída pela Portaria n° 01 de 13/03/2020, publicada no DOC de 17/03/2020, pág. 12 do SEI. n° 6016.2020/0019494-0;

RESOLVE:

Art. 1° EXCLUIR da citada Comissão, então constituída, a servidora que está na presidência da mesma: Claudia Maria Teixeira Mombeli, R.F.: 599.060.2/3 a partir de 22/01/2021, em virtude de aposentadoria.

Art. 2° INCLUIR o servidor Odair Barbosa de Farias, R.F.: 774.827.2/1.

Art. 3° Karina Souza D'Ávila, R.F.: 721.970.9/1 que passará a presidir os trabalhos desta comissão e Felipe Alexandre Her-culano R.F.: 783.942.1/1 irá secretariar.

Art. 4° Manter inalteradas as demais disposições constantes na Portaria n° 01/2020.

Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE FREGUESIA / BRASILÂNDIA___________

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL

BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS

CEI ANGLICANA LINA RODRIGUES

6016.2021/0014161-0 .À vista dos elementos contidos no presente, em especial à manifestação Doc. SEI n° 039447477 e n° 039447711 por tratar-se de Bens classificados como materiais de consumo, com base na competência que me foi delegada pela Portaria n° 1.669/2020, com fundamento na Lei 12.366/97, artigo 3° do Decreto n° 53.484/12 alterado pelo Decreto n° 56.214/15 e artigo 5° da Portaria SF n° 262/15,AU-TORIZO observada as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Doc. SEI n° 039466790 do processo SEI supracitado.

CEI ARCA DA ALIANÇA

6016.2021/0014171-7 .À vista dos elementos contidos no presente, em especial à manifestação Doc. SEI n° 039448184 e n° 039448846 por tratar-se de Bens classificados como materiais de consumo, com base na competência que me foi delegada pela Portaria n° 1.669/2020, com fundamento na Lei 12.366/97, artigo 3° do Decreto n° 53.484/12 alterado pelo Decreto n° 56.214/15 e artigo 5° da Portaria SF n° 262/15,AU-TORIZO observada as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Doc. SEI n° 039473972 do processo SEI supracitado.

CEI MENINA MELISSA

6016.2021/0014191-1 .À vista dos elementos contidos no presente, em especial à manifestação Doc. SEI n° 039451134 e n° 039452172 por tratar-se de Bens classificados como materiais de consumo, com base na competência que me foi delegada pela Portaria n° 1.669/2020, com fundamento na Lei 12.366/97, artigo 3° do Decreto n° 53.484/12 alterado pelo Decreto n° 56.214/15 e artigo 5° da Portaria SF n° 262/15,AU-TORIZO observada as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Doc. SEI n° 039474505 do processo SEI supracitado.

CEI CANTINHO DO PROGRESSO

6016.2021/0014210-1 .À vista dos elementos contidos no presente, em especial à manifestação Doc. SEI n° 039452827 e n° 039453176 por tratar-se de Bens classificados como materiais de consumo, com base na competência que me foi delegada pela Portaria n° 1.669/2020, com fundamento na Lei 12.366/97, artigo 3° do Decreto n° 53.484/12 alterado pelo Decreto n° 56.214/15 e artigo 5° da Portaria SF n° 262/15,AU-TORIZO observada as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Doc. SEI n° 039474929 do processo SEI supracitado.

CEI CANTINHO DO PROGRESSO II

6016.2021/0014220-9 .À vista dos elementos contidos no presente, em especial à manifestação Doc. SEI n° 039454231 e n° 039454572 por tratar-se de Bens classificados como materiais de consumo, com base na competência que me foi delegada pela Portaria n° 1.669/2020, com fundamento na Lei 12.366/97, artigo 3° do Decreto n° 53.484/12 alterado pelo Decreto n° 56.214/15 e artigo 5° da Portaria SF n° 262/15,AU-TORIZO observada as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Doc. SEI n° 039475331 do processo SEI supracitado.

CEI EDNA MATTOS

6016.2021/0014246-2 .À vista dos elementos contidos no presente, em especial à manifestação Doc. SEI n° 039457240 e n° 039457665 por tratar-se de Bens classificados como materiais de consumo, com base na competência que me foi delegada pela Portaria n° 1.669/2020, com fundamento na Lei 12.366/97, artigo 3° do Decreto n° 53.484/12 alterado pelo Decreto n° 56.214/15 e artigo 5° da Portaria SF n° 262/15,AU-TORIZO observada as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Doc. SEI n° 039475780 do processo SEI supracitado.

CEI PAULO FREIRE

6016.2021/0014257-8 .À vista dos elementos contidos no presente, em especial à manifestação Doc. SEI n° 039458399 e n° 039458779 por tratar-se de Bens classificados como materiais de consumo, com base na competência que me foi delegada pela Portaria n° 1.669/2020, com fundamento na Lei 12.366/97, artigo 3° do Decreto n° 53.484/12 alterado pelo Decreto n° 56.214/15 e artigo 5° da Portaria SF n° 262/15,AU-TORIZO observada as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Doc. SEI n° 039476252 do processo SEI supracitado.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE PIRITUBA

PORTARIA N° 15, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021.

6016.2021/0012785-4

A Diretora da Diretoria Regional de Educação de Pirituba/ Jaraguá, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 201 da Lei 8.989/79, alterada pela Lei n° 13.519/03 e o disposto no Decreto 43.233/03,

RESOLVE:

Art. 1° Fica constituída a Comissão Permanente de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretaria do último:

- Omar Saad - RF: 558.828.6/3

- Dorinha Keiko Hashimoto - RF: 566.289.3/2

- Kátia Cristina de Almeida Valiengo - RF: 695.406.5/2

Art. 2° A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no

doc. SEI! 6016.2021/0012785-4, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.

Art. 3° Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

6016.2020/0084697-2.

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 28/01/2021, PÁGINA 14.

PORTARIA N° 16, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021.

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria n° 01/2020.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO AMARO

6016.2020/0043752-5

PORTARIA N° 25, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021

A Diretora Regional de Educação Santo Amaro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME n° 3.581/18, com fundamento na Resolução CME n° 01/18, na Instrução Normativa SME n° 9/19 e do que consta no SEI 6016.2020/0043752-5, expede a presente Portaria:

Art. 1° Fica autorizado, o funcionamento do CEI CrêSer II, localizado a Rua Rolando Curti, n° 57, Bairro Vila Clara, São Paulo, mantido por GFWC, CNPJ: 07.376.674/0001-34, com a finalidade de atender crianças na faixa etária da Educação Infantil definida no Plano de Trabalho da Instituição.

Art. 2° A autorização de que trata o artigo anterior, encontra-se na conformidade do disposto na Instrução Normativa n° 9/19 e respaldada na documentação constante no SEI 6016.2019/0072395-0.

Art. 3° Os responsáveis pela instituição ficam obrigados a manter ajustado anualmente seu Projeto Pedagógico às normas que forem baixadas pelo Conselho Municipal de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da legislação vigente.

Art. 4° O não cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria pelo mantenedor importará nos procedimentos previstos no art. 36 da Resolução CME n° 01/18.

Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA N° 26, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021

A Diretora Regional de Educação Santo Amaro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME n° 3.581, de 17/04/18, com fundamento na Resolução CME n° 06/19 e Recomendação CME n° 07/19, expede a presente Portaria:

Art. 1° Fica aprovado o Regimento Escolar do CEI CrêSer II, sediado na Rua Rolando Curti, n° 57, Bairro Vila Clara, São Paulo, mantido por GFWC, CNPJ: 07.376.574/0001-34, autorizado pela Portaria n° 25, de 16/02/2021.

Art. 2° A Diretoria Regional de Educação, responsável pela supervisão da instituição, verificará o fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA PENHA

6016.2021/0013611-0

PORTARIA N° 22, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021

A Diretora Regional de Educação Penha, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME n° 3.581, de 17/04/18, com fundamento na Resolução CME n° 01/18, na Instrução Normativa SME n° 9/19 do que consta no SEI N° 6016.2021/0013611-0 expede a presente Portaria:

Art. 1° Fica deferido, a pedido do interessado, a partir de 03/02/2021, o encerramento das atividades da ESCOLA RISQUE E RABISQUE, localizado na Rua Chamantá, n° 698, Bairro: Moo-ca , São Paulo, mantido por K.S. BERÇARIO E INFANTIL LTDA, CNPJ: 64.911.530/0001-74, autorizado pela Portaria DRE PE n° 10/96, DOC de 08/05/1996.

Art. 2° O acervo da referida instituição ficará sob a responsabilidade de Dalva Antônia Carvalho no seguinte endereço: Rua Francisco Pereira de Souza, n° 70 apto 22- Vila Tolstoi - São Paulo/ SP.

Art. 3° A Diretoria Regional de Educação, responsável pela supervisão da instituição, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações decorrentes desta Portaria.

Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MIGUEL

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCACAO

BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MOVEIS

6016.2021/0014271-3 - CEI JARDIM MAIA, - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando n° 152/2020 com base na competência que me foi delegada pela Portaria n° 2.324/2017 e ainda, nos termos dos Decretos 53.484/2012, 56.214/2015 e Portaria SF 262/2015. AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Anexo I Laudo de Vistoria do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperaveis

6016.2021/0014396-5 - CEI JARDIM MAIA, - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando n° 153/2020 com base na competência que me foi delegada pela Portaria n° 2.324/2017 e ainda, nos termos dos Decretos 53.484/2012, 56.214/2015 e Portaria SF 262/2015. AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Anexo I Laudo de Vistoria do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperaveis

6016.2021/0014412-0 - CEI PROJETO DE VIDA, - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando n° 01/2020 com base na competência que me foi delegada pela Portaria n° 2.324/2017 e ainda, nos termos dos Decretos 53.484/2012, 56.214/2015 e Portaria SF 262/2015. AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Anexo I Laudo de Vistoria do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperaveis

6016.2021/0014466-0 - CEI PROJETO DE VIDA, - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando n° 02/2020 com base na competência que me foi delegada pela Portaria n° 2.324/2017 e ainda, nos termos dos Decretos 53.484/2012, 56.214/2015 e Portaria SF 262/2015. AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Anexo I Laudo de Vistoria do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens furtados

6016.2019/0069626-0

PORTARIA N° 19, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021

O Diretor Regional de Educação da Diretoria Regional São Miguel no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação do servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores da EMEF DAMA ENTRE RIOS VERDES, constituída pela Portaria n° 372, de 29/10/2019, publicada no DOC de 02/11/2019, pg. 65.

RESOLVE:

Art.1° Incluir na relatoria de Andrea Gonçalves dos Santos, RF 684.120.1/2 a servidora:

Nome: RF/VC Data de ingresso:

Tamara de Jesus Cardoso Filgueira R.F. 859.634.4/1 17/09/2019

Art.2° Incluir na relatoria de Joseli Magalhães Perezine, RF 777.355.2/1 a servidora:

Nome: RF/VC Data de ingresso:

Luana Maria Gonçalves Martins Elesbão R.F.859.073.7/1 18/07/2019

Art.3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria n° 372/2019.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE GUAIANASES

PORTARIA N° 08 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021.

6016.2021/0011700-0

A DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE GUAIANASES, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 201 da Lei n° 8.989/79, alterado pela Lei n° 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal n° 43.233/03,

RESOLVE:

Art. 1° Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretaria do último;

Arnaldo Alves da Silva - RF 668.216.2/3

Fernanda Silva Carvalho de Souza RF 694.944.4/1

Marta Patricia Koller da Silva RF 748.295.7/1

Ivan Oliveira Moutinho RF 660.276.2/1

Roseli Aparecida de Carvalho Callegari RF 691.625.2/2

Art. 2° A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no SEI n° 6016.2021/0011700-0, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte dias);

Art. 3° Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamento de informações, bem como, examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários;

Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

FAZENDA

GABINETE DO SECRETÁRIO

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -SEI DESPACHOS: LISTA 816

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

ENDERECO: VIADUTO DO CHÁ, 15

SEI: 6017.2021/0000005-1 - Divisão de Cadastro de Contribuinte Mobiliários - DICAM - Publicações da Unidade:

- A consulta ao Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) e a emissão da Ficha de Dados Cadastrais - FDC estão disponíveis na Internet no endereço eletrônico: https://ccm. prefeitura.sp.gov.br/login/contribuinte?tipo=F, nos termos da Portaria SF n° 018/04, publicado do Diário Oficial do Município de 25/03/04. - A consulta à eventual débito está disponível na Internet por meio do DUC (Demonstrativo Unificado) no endereço eletrônico: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/ secretarias/fazenda/.

6017.2020/0055017-3 . NADA A DEFERIR por tratar-se de informação trazida em denúncia fiscal. Nenhuma providência a ser tomada em DICAM, tendo em vista que o endereço que consta nas bases de dados municipais do CCM 9.585.808-3, não pode ser verificado na Receita Federal, devido à insdipo-nibilidade de informações, frente ao estado de INAPTIDÃO do denunciado.

6017.2020/0056988-5. DEFIRO PARCIALMENTE, quanto à data de vigência, para o CCM 2.895.805-5, alteração do tipo de endereço para residencial não aberto ao público com alteração do código de TFE para n° 39993, em 17/01/2014 (data da mudança para o atual endereço). Com base na documentação juntada ao processo e proposta do Sr. Auditor Fiscal de DICAM.

6017.2021/0000212-7. DEFIRO para o CCM 6.408.681-0, alteração do tipo de endereço para residencial não aberto ao público com alteração do código de TFE para n° 39993, em 19 /09/2019, com base na documentação juntada ao processo e proposta do Sr. Auditor Fiscal de DICAM.

6017.2021/0000404-9. DEFIRO para o CCM 5.733.160-8, a atualização de endereço para Al. Santos, 2159 - 15° andar -Cerqueira César - CEP 01419-100 e Email para mlejadvocacia@ hotmail.com.

6017.2021/0000488-0. DEFIRO para o CCM 6.279.425-6, alteração do tipo de endereço para residencial não aberto ao público com alteração do código de TFE para n° 39993, em 23/05/2019, com base na documentação juntada ao processo e proposta do Sr. Auditor Fiscal de DICAM.

6017.2020/0017176-8. INDEFIRO solicitação de inscrição retroativa de pessoa física do Sr. Marlon Ebertz , em 01/01/2020, em desacordo com o prazo estipulado no art. 5° da Lei 8.435/76 e no artigo 215 do Decreto 59.579/2020, diante da comunicação de exercício de atividade de prestação de serviço, sem documentação comprobatória, após período superior a dias 30 dias da data do evento, em descumprimento à obrigatoriedade de informar ao Fisco, já mencionada, podendo ocasionar inclusive, redução ou supressão de tributos (art. 147, § 1° do CTN). Se for do interesse do contribuinte a inscrição de dados com data atual, poderá fazê-lo, através de protocolo de inscrição, disponível no sítio da municipalidade.

6017.2021/0007059-9 - Defiro a reativação do CCM n.° 2.879.805-8, a partir de 20/09/2007, tendo em vista as informações constantes no presente.

6017.2021/0006731-8 - Indefiro o pedido de reativação do CCM n.° 5.343.152-9, pois o Micro Empreendedor Individual foi cancelado por recusa de alteração cadastral não regularizada no prazo determinado, conforme previsto no Art. 2° da Lei Municipal n° 15.031/2009.

CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS

DESPACHO INDEFERIDO

Referência:Processo Administrativo SEI n° 6017.2019/0072485-4

Embargante:CLEMENTE ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS LTDA

CNPJ n°:05.200.226/0001-50

Advogado(s):Dra Andréa Macellaro Graciano (OAB/ SP 154826)

Embargada:Decisão proferida pelas 2° Câmara Julgadora no Recurso Ordinário n° 6017.2019/0072485-4

Assunto:Embargos de Declaração

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quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 às 01:15:49