2021 | DOMSP-SP

Padrão

alude o doc. (039252617), bem como no da Assessoria Jurídica decidir e diante da proposta de reforma parcial da decisão ora recorrida, CONHEÇO, por tempestivo e, no mérito, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso apresentado pela empresa APETECE SISTEMAS DE ALIMENTAÇÃO S.A., - CNPJ n°. 60.166.832/0001-04, de modo a reduzir a penalidade de multa anteriormente imposta, para o valor de R$ 5.379,66 (cinco mil, trezentos e setenta e nove reais e sessenta e seis centavos), com amparo no art. 87, inc. II, da Lei Federal n° 8.666/93, no artigo 54, do Decreto Municipal n° 44.279/2003, nas cláusulas do contrato em epígrafe e nos cálculos indicados no doc. (039281452).

DESPACHO DA COORDENADORA DE COSERV

SME

2019-0.017.966-7 - Contratada: G4S VANGUARDA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA

CNPJ: - 47.190.129/0001-73 - Assunto: - Ressarcimento ao erário - Valor da penalidade: R$ 536,34 (quinhentos e trinta seis reais e trinta quatro centavos). - I - Com amparo na competência delegada pela Portaria n° 5.318/2020 e à vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação da SME/COSERV/ DIGECON (fl. 156) que acolho e adoto como razão de decidir, APLICO à contratada em epígrafe, com fulcro no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8666/93 e nos art. 54, inciso III, do Decreto Municipal n° 44.279/03, a penalidade de MULTA no valor R$ 536,34 (quinhentos e trinta seis reais e trinta quatro centavos). - II - Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal n° 14.141, de março de 2006, em igual prazo.

DESPACHO DA COORDENADORA DE COSERV

SME

2018-0.093.904-0 - Contratada: G4S VANGUARDA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA

CNPJ: 47.190.129-0001-73 - Assunto: Ressarcimento ao erário público - Valor da penalidade: R$ 1.374,20 (um mil trezentos e setenta quatro reais e zero centavo) - Objeto: Implantação e operação dos sistema integrado de Segurança para as U.E.s da SME - I - Considerando a delegação de competência delegada pela Portaria no. 5.318/2020 e à vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação da SMECOAD/ DIGECON (fl. 95), que acolho e adoto como razão de decidir, APLICO à contratada em epígrafe, com fulcro no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8666/93 e nos art. 54, inciso III, do Decreto Municipal n° 44.279/03, o RESSARCIMENTO AO ERÁRIO no valor R$ 1.374,20 (um mil trezentos e setenta quatro reais e zero centavo). com base nos orçamentos e pareceres apresentados. - II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal n° 14.141, de março de 2006, em igual prazo.

DESPACHO DA COORDENADORA DE COSERV

SME

2016-0.083.490-2 - Contratada: POWER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - CNPJ: 54.506.589/0001-23 - Assunto: Aplicação de penalidade - Multa - Valor da penalidade: R$ 185.645,85 (cento e oitenta cinco mil seiscentos e quarenta cinco reais e oitenta cinco centavos) - penalidades - e R$ 4.396,91(quatro mil trezentos e noventa seis reais e noventa um centavos) - faltas. - Contrato: TC 143/SME/2010 - Objeto: Implantação e operação dos sistema integrado de Segurança para os CEUs da SME - I - Considerando a delegação de competência delegada pela Portaria no. 5318/2020 e à vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação da SMECOAD/ DIGECON (fls. 418) e o Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (fls. 412/417), que acolho e adoto como razão de decidir, APLICO à contratada em epígrafe, com fulcro no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8666/93 e nos art. 54, inciso III, do Decreto Municipal n° 44.279/03, a penalidade de MULTA nos valores R$ 185.645,85 ((cento e oitenta cinco mil seiscentos e quarenta cinco reais e oitenta cinco centavos ) acerca de penalidades e R$ 4.396,91(quatro mil trezentos e noventa seis reais e noventa um centavos) referente a faltas, com base no Termo de Contrato n° 143/SME/2010 e nos cálculos referidos no documento fls. 404. - II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal n° 14.141, de março de 2006, em igual prazo. - III - Encaminhe-se os autos à SME/ CONSERV/DIGECON, para ciência das observações tecidas pela SME/ Assessoria Jurídica e adoção das medidas pertinentes, em prosseguimento.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Secretaria Municipal de Educação

Termo de Adjudicação do Pregão Eletrônico N° 00079/2020

Às 11:26 horas do dia 15 de fevereiro de 2021, após analisado o resultado do Pregão n° 00079/2020, referente ao Processo n° 6016202001052996, o pregoeiro, Sr(a) ANNA PAOLA BRAGA SANTINE, ADJUDICA aos licitantes vencedores os respectivos itens, conforme indicado no quadro Resultado da Adjudicação.

**OBS: Itens com recursos serão adjudicados pela Autoridade competente e constarão no termo de julgamento.

Resultado da Adjudicação

Item: 1

Descrição: Prestação de Serviços de Portaria / Recepção

Descrição Complementar: Lote 1 - Serviços de recepção e atendimento de público presencial para as unidades administrativas centrais da Secretaria Municipal de Educação (SME), conforme especificações do Edital.

Tratamento Diferenciado: -

Aplicabilidade Decreto 7174: Não

Aplicabilidade Margem de Preferência: Não

Quantidade: 1 Unidade de fornecimento: Unidade

Valor Estimado: R$ 75.361,4000 Intervalo Mínimo entre Lances: R$ 753,61

Situação: Adjudicado

Adjudicado para: KAIO HENRIQUE DOS

SANTOS SOUZA EIRELI , pelo melhor lance de R$ 40.199,9999 , com valor negociado a R$ 40.189,2000 .

Eventos do Item

Evento Data Observações

Adjudicado 15/02/2021 11:26:18 Adjudicação em grupo da proposta. Fornecedor: KAIO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA EIRELI, CNPJ/CPF: 24.915.838/0001-73, Melhor lance: R$ 40.199,9999, Valor Negociado: R$ 40.189,2000.

DESPACHO DO COORDENADOR

SME/COMPS

Processo SEI n° 6016.2020/0107086-2 - SME/CODAE -Abertura de licitação, na modalidade Pregão Eletrônico - I. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente o contido na Nota Técnica (documento SEI n° 038611148) e no Parecer da SME-AJ (documento SEI n° 039018890), que acolho, e no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020, AUTORIZO a abertura de licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, objetivando Registro de Preços para aquisição de MANTEIGA COM OU SEM SAL, nos termos da minuta de Edital constante em (documento SEI n° 038610968). - II. Para processar o certame, designo a Comissão Permanente de Licitação n° 02/SME/2020 (documento SEI n° 038611030).

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 12/SME/2021

PROCESSO ELETRÔNICO n.° 6016.2020/0107086-2 - Regis-

Acha-se aberta a licitação em epígrafe, que será realizada às 10h30 do dia 02/03/2021.

O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos, até o último dia que anteceder a abertura, mediante recolhimento de guia de arrecadação, ou através da apresentação de pen-drive para gravação, na COMPS - Núcleo de Licitação e Contratos - Rua Dr. Diogo de Faria, 1247 - sala 316 - Vila Clementino, ou através da internet pelo site www.comprasnet.gov.br e http://e-negocios-cidadesp.prefeitura.sp.gov.br, bem como, as cópias dos Editais estarão expostas no mural do Núcleo de Licitação.

DESPACHO DA COORDENADORA DE COSERV

SME

2017-0.163.847-5 - Contratada: G4S VANGUARDA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA

CNPJ: 47.190.129/0001-73 - Assunto: Ressarcimento ao erário - Valor da penalidade: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). - I - Com amparo na competência delegada pela Portaria n° 5.318/2020 e à vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação da SME/COSERV/ DIGECON (fl. 180) que acolho e adoto como razão de decidir, APLICO à contratada em epígrafe, com fulcro no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8666/93 e nos art. 54, inciso III, do Decreto Municipal n° 44.279/03, a penalidade de MULTA no valor R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). - II - Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal n° 14.141, de março de 2006, em igual prazo.

DESPACHO DO COORDENADOR

COORDENADORIA DE COMPRAS - SME/ COMPS

6016.2021/0000384-5 - SME/COSERV - Reabertura de licitação, Pregão Eletrônico n° 06/SME/2021 - I. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente o contido na Nota Técnica (documento SEI n° 039495817) e no Parecer da SME-AJ (documento SEI n° 039505651), que acolho, e no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020, AUTORIZO A REABERTURA da licitação, PREGÃO ELETRÔNICO n° 06/SME/2021, objetivando a contratação de empresa para execução de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais, áreas internas e externas de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) da Secretaria Municipal de Educação, nos termos da minuta de Edital Readequada constante em documento SEI n° 039550292 - II. Para processar o certame, designo a Comissão Permanente de Licitação n° 01/SME/2020 (documento SEI n° 037861155).

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 06/SME/2021

PROCESSO ELETRÔNICO n.° 6016.2021/0000384-5 - Contratação de empresa para execução de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais, áreas internas e externas de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) da Secretaria Municipal de Educação.

Acha-se reaberta a licitação em epígrafe, que será realizada às 14h do dia 02/03/2021.

COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO N° 16/SME/CO-DAE/2021

6016.2020/0103971-0 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 21/ SME/2019 - ATA DE RP N° 09/SME/CODAE/2020 - CONTRATO N° 16/SME/CODAE/2021 - CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CONTRATADA: MARTINUCI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL EIRELI, CNPJ: 18.097.272/0001-17 - OBJETO: Aquisição de 7.950 quilos de FÓRMULA INFANTIL DE PARTIDA - 0 AO 6° MÊS (LOTE 1-25%) e 33.450 quilos FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO

- 6° A 12° MÊS (LOTE 3 -25%), em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE - VALOR DO CONTRATO: R$ 1.308.786,00 (um milhão, trezentos e oito mil setecentos e oitenta e seis reais) - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N° 16.24.12.306.3025.2.801.3.3.90.30.00.02 - NOTA DE EMPENHO: 17.081/2021. - DATA DA LAVRATURA: 16/02/2021

- VIGÊNCIA: 12 (doze) meses - SIGNATÁRIOS: Sra. Josselia Fontoura, Coordenadora Geral da Codae, Secretaria Municipal de Educação e Sr. Lucas Alberto Gomes da Silva, representante da Empresa MARTINUCI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL EIRELI.

DESPACHO DO COORDENADOR

COORDENADORIA DE COMPRAS - SME/COMPS

DESPACHO DO COORDENADOR

SME/COMPS

6016.2021/0000385-3 - SME/COSERV - Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico - Reabertura. I - À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente o contido na Nota Técnica (documento SEI n° 039486640) e na manifestação de SME/AJ (documento SEI n° 039494969), as quais acolho e, no uso da competência delegada pela Portaria n° 5.318/2020, AUTORIZO A REABERTURA da licitação, PREGÃO ELETRÔNICO n° 08/SME/2021, objetivando a contratação de empresa para execução de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais, áreas internas e externas de Unidades Educacionais (UEs), da Secretaria Municipal de Educação (SME), nos termos da minuta de Edital readequada conforme documento SEI n° 039486504. II - Para processar o certame, designo a Comissão Permanente de Licitação n° 08/SME/2020 (documento SEI n° 039486600).

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 08/SME/2021

PROCESSO ELETRÔNICO n.° 6016.2021/0000385-3 - Contratação de empresa para execução de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais, áreas internas e externas de Unidades Educacionais (UEs) da Secretaria Municipal de Educação (SME).

Acha-se reaberta a licitação em epígrafe, que será realizada às 11h do dia 02/03/2021.

DESPACHO DA COORDENADORA

COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

- SME/CODAE

6016.2017/0029748-5 - Indeferimento do pedido de rescisão amigável do TC n° 38/SME/CODAE/2017 - Prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar LOTE 14B - SM II. I - À vista dos elementos que instruem o presente, notada-mente o parecer da Assessoria Jurídica em documento SEI 039051637, no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020, INDEFIRO o pedido de rescisão amigável do contrato apresentado pela contratada COMERCIAL MILANO BRASIL

LTDA, inscrita no CNPJ n° 01.920.177/0001-70 da Matriz e n° 26/01/2021 e reiterado em 02/02/2021, tendo em vista a falta de previsão legal e por ser contrária ao interesse público, ficando a contratada sujeita às penalidades cabíveis em caso de não cumprimento da continuação do serviço contratado.

DESPACHO DA COORDENADORA

COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

- SME/CODAE

6016.2020/0104564-7 - Interessado: SME/CODAE - Retificação do Despacho Autorizatório publicado no DOC de 10/02/2021 pag. 57. Acionamento da ARP n° 12/SME/CO-DAE/2020 para aquisição de 16.236 quilos BATATA PRÉ-COZIDA EM FLOCOS -LOTE 2 (100%), em atendimento ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE. RETIFICO parcialmente o Despacho Autorizatório em documento SEI 038805026, publicado no Diário Oficial da Cidade de 10/02/2021 pág. 57, para correção de erro formal I - ONDE SE LÊ “(...), notadamente a requisição de compra em documento SEI 036504623 (...)", LEIA-SE “(...), notadamente a requisição de compra em documento SEI 038011280 (...)”.;

DESPACHO DA COORDENADORA

COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -CODAE

6016.2020/0004532-3 - SME/CODAE - Designação de Gestores e Fiscais - Decreto Municipal n° 54.873/2014 - Chamada Pública n° 07/SME/CODAE/2019 visando à aquisição, por dispensa de licitação, de SUCO DE MAÇA (EMBALAGEM INDIVIDUAL), SUCO DE TANGERINA (EMBALAGEM INDIVIDUAL), SUCO DE UVA INTEGRAL (EMBALAGEM INDIVIDUAL), SUCO MISTO DE MANGA E MAÇA (GRANEL) e SUCO MISTO DE GOIABA E MAÇA (GRANEL). I - À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a solicitação da CODAE/ DILOG em documento SEI 038925105, com fundamento no art. 67, da Lei Federal n° 8.666/93, combinado com o art. 6°, do Decreto Municipal n° 54.873/14 e art. 2°, da Portaria n° 56/SG/2019, DESIGNO como gestores e fiscais do contrato em epígrafe os servidores indicados em documento SEI 038206461, permanecendo demais indicações realizadas no despacho exarado em documento SEI 032828930 publicado no DOC de 12/09/2020 pág 54.

DESPACHO DO COORDENADOR

COORDENADORIA DE COMPRAS - SME/COMPS

Processo SEI n° 6016.2021/0000382-9 - SME/COSERV - Reabertura de licitação, Pregão Eletrônico n° 05/SME/2021 - I. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente o contido no documento SEI n° 039454180 e no Parecer da SME-AJ (documento SEI n° 039473061), que acolho, e no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020, AUTORIZO a Reabertura da licitação, PREGÃO ELETRÔNICO n° 05/SME/2021, objetivando a contratação de empresa para execução de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais, mobiliários, materiais educacionais, áreas internas e externas dos Centros de Educação Infantil (CEIs) e dos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs) da Secretaria Municipal de Educação, nos termos da minuta de Edital Readequada constante em documento SEI n° 039454110. - II. Para processar o certame, designo a Comissão Permanente de Licitação n° 09/ SME/2020 (documento SEI n° 037851980).

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 05/SME/2021

PROCESSO ELETRÔNICO n.° 6016.2021/0000382-9 - Contratação de empresa para execução de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais, mobiliários, materiais educacionais, áreas internas e externas dos Centros de Educação Infantil (CEIs) e dos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs) da Secretaria Municipal de Educação.

Acha-se reaberta a licitação em epígrafe, que será realizada às 9h do dia 02/03/2021.

DESPACHO DA COORDENADORA

COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

- SME/CODAE

6016.2019/0023204-2 - SME/CODAE - Autorização para prorrogação da vigência contratual do TC n° 08/SME/CO-DAE/2020 - Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 05 (cinco) balanças utilizadas nas avaliações técnicas de alimentos, pertencentes à Coordenadoria de Alimentação Escolar- PNAE/FNDE. I - À vista dos elementos contidos no presente, notadamente a manifestação da área técnica responsável em documento SEI 038001759, as informações de CODAE/ DICAE em documento SEI 038166149 e de CODAE/DIFIR em documento SEI 038814289, a pesquisa de preço comprobatória da vantajosidade econômica realizada por COMPS/NUPEM em documento SEI 039301215 e o parecer da Assessoria Jurídica em documento SEI 039424316, manifestações estas que acolho e adoto como razões de decidir, com fundamento no artigo 57, II, da Lei Federal 8.666/93 e no artigo 46 do Decreto Municipal 44.279/03, e no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020, AUTORIZO, mediante comprovação de regularidade fiscal e à verificação dos documentos elencados na Instrução n° 02/2019 do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, o aditamento do Termo de Contrato n° 08/ SME/CODAE/2020, mantido com a empresa CEIME SERVIÇOS, SOLUÇÕES E COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS LTDA, CNPJ n° 33.699.134/0001-00, para dele fazer constar a sua prorrogação por 12 (doze) meses, a partir de 19/02/2021, passando o contrato a vigorar pelo valor trimestral reajustado de R$ 2.334,37 (dois mil trezentos e trinta e quatro reais e trinta e sete centavos), perfazendo o total anual de R$ 9.337,50 (nove mil trezentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), conforme cálculo em documento SEI 038773034, onerando a dotação orçamentária n° 16.24.12.122.3024.2.100.3.3.90.39.00-00, indicada na Nota de Reserva n° 11.070/2021 em documento SEI 038814241; II- Com fundamento no art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93, combinado com o art. 6° do Decreto Municipal n° 54.873/14 e art. 2° da Portaria n° 56/SG/2019, ficam designados como fiscais e gestores do contrato os servidores indicados em documento SEI 038291131.

DESPACHO DA COORDENADORA

SME/COSERV-GAB

6016.2019/0088740-5 - Interessado: SME / TB SERVIÇOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S/A - CNPJ: 60.924.040/0001-51 - Assunto: Proposta de Aditamento de Contratos para inclusão de Unidades Educacionais - Objeto: Termo de Contrato n° 162/SME/2019- Execução de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais, áreas internas e externas de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) da Secretaria Municipal de Educação (SME). -À vista dos elementos contidos no presente, notadamente as manifestações de SME/COSERV/DIGECON - Núcleo de Serviços Terceirizados (documento SEI n° 039221792) e o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (documento SEI n° 039525435), que acolho, com fundamento no artigo 65, I, b, § 1° da Lei Federal n° 8.666/93 e no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação pertinente em vigor, o aditamento do termo

de contrato: a) TC n° 162/SME/2019, firmado com a Empresa TB

SOS HUMANOS S/A, CNPJ: 60.924.040/0001-51, para dele fazer constar a inclusão de 59 (cinquenta e nove) Unidades Educacionais, sendo 7 (sete) unidades da DRE CS, 8 (oito) unidades da DRE IQ, 17 (dezessete) unidades da DRE JT no lote 01, 16 (dezesseis) unidades da DRE MP, 10 (dez) unidades da DRE SM e 01 (uma) unidade da DRE IP no lote 02, pelo período de três meses, citadas no documento SEI n° 039221792 e 039457874, pelo valor mensal de R$ 1.042.411,59 (um milhão, quarenta e dois mil quatrocentos e onze reais e cinquenta e nove centavos) e pelo valor total R$ 3.127.234,77 (três milhões, cento e vinte e sete mil duzentos e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos), onerando a dotação orçamentária n° 16.10.12.36 5.3010.4.362.3.3.90.39.00.00, indicada na nota de reserva n° 14.472/2021 (documento SEI n° 039384571). Com fundamento no art. 67, da Lei Federal n° 8.666/93, combinado com o art. 6°, do Decreto Municipal n° 54.873/14 e art. 2°, da Portaria n° 56/ SG/2019, ficam designados como fiscais e gestores os servidores indicados por SME/COSERV/DIGECON - Núcleo de Serviços Terceirizados no TC n° 162/SME/2019 conforme documentos SEI n° 039568243 e 039568495.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO IPIRANGA

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

DESPACHO 6016.2018/0046652-1 À vista dos elementos que instruem o presente, com a competência a mim delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020, com fundamento no inciso II do artigo 79 da Lei Federal n° 8.666/93, e demais normas complementares aplicáveis à espécie, AUTORIZO a rescisão amigável, por acordo entre as partes, ao Termo de Contrato n° 08/DRE-IP/2018, cujo objeto do Contrato é a Contratação de empresa especializada em prestação de Serviço de Transporte de pessoas, através de veículos tipo C, com motorista e combustível incluso, firmado com a empresa LIDER SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELLI - EPP, CNPJ: 17.165.013/0001-13, sem ônus entre as partes.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE JAÇANÃ / TREMEMBÉ

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ TREMEMBÉ RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 17/02/2021, PÁGINA 47.

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

EXTRATO DE CONTRATO N.° 002/DRE-JT/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI N° 6016.2021/0005190-4 CONTRATANTE : PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ/TRE-MEMBÉ

CONTRATADO: MARINA DAIANE DOMINGOS DE OLIVEIRA CPF: 358.439.498-85

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTÉRPRETE DE LIBRAS PARA ATUAR NA EMEFM VEREADOR ANTÔNIO

SAMPAIO

VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 52.750,00

DOTAÇÕES ONERADAS: 16.12.12.362.3010.2883.3390360 0.00 e 16.12.12.362.3010.2883.33904700.00

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 08/02/2021 A 23/12/2021

FISCAL DE EXECUÇÃO: JORGE LUIS FELIZARDO DOS SANTOS SIGNATÁRIOS: SUÉLEN MOUTINHO SAPUCAHY DE SOUZA

E MARINA DAIANE DOMINGOS DE OLIVEIRA

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ TREMEMBÉ RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 17/02/2021, PÁGINA 47.

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

EXTRATO DE CONTRATO N.° 004/DRE-JT/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI N° 6016.2021/0005157-2 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

- DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ/TREMEMBÉ

CONTRATADO: MARIA FERNANDA PARREIRA BARROS CPF: 806.997.310-20

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTRUTOR DE LIBRAS PARA ATUAR NA EMEFM VEREADOR ANTÔNIO

SAMPAIO

VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 77.226,00

DOTAÇÕES ONERADAS: 16.12.12.362.3010.2883.3390360 0.00 e 16.12.12.362.3010.2883.33904700.00

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 08/02/2021 A 23/12/2021

FISCAL DE EXECUÇÃO: JORGE LUIS FELIZARDO DOS SANTOS SIGNATÁRIOS: SUÉLEN MOUTINHO SAPUCAHY DE SOUZA

E MARIA FERNANDA PARREIRA BARROS

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ TREMEMBÉ RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 17/02/2021, PÁGINA 47.

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

EXTRATO DE CONTRATO N.° 001/DRE-JT/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI N° 6016.2021/0005090-8 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

- DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ/TREMEMBÉ

CONTRATADO: KEITH SILENE GAMA RIBEIRO

CPF: 196.094.438-00

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUIA-INTÉR-PRETE DE LIBRAS/LÍNGUA PORTUGUESA PARA A EDUCANDA RAÍSSA RODRIGUES DE SOUSA, MATRICULADA NA EMEBS MADRE LUCIE BRAY

VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 66.960,00

DOTAÇÕES ONERADAS: 16.12.12.367.3010.2827.3390360 0.00 e 16.12.12.367.3010.2827.33904700.00

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/02/2021 A 23/12/2021 FISCAL DE EXECUÇÃO: ERNANDO MARQUES DUARTE SIGNATÁRIOS: SUÉLEN MOUTINHO SAPUCAHY DE SOUZA

E KEITH SILENE GAMA RIBEIRO

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ TREMEMBÉ RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 17/02/2021, PÁGINA 47.

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

EXTRATO DE CONTRATO N.° 003/DRE-JT/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI N° 6016.2021/0008467-5 CONTRATANTE : PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ/TRE-MEMBÉ

CONTRATADO: CLAUDIA HAYAKAWA

CPF: 319.969.718-67

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTRUTOR DE LIBRAS PARA A EMEBS MADRE LUCIE BRAY

VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 77.226,00

DOTAÇÕES ONERADAS: 16.12.12.367.3010.2827.3390360 0.00 e 16.12.12.367.3010.2827.33904700.00

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 08/02/2021 A 23/12/2021 FISCAL DE EXECUÇÃO: ERNANDO MARQUES DUARTE SIGNATÁRIOS: SUÉLEN MOUTINHO SAPUCAHY DE SOUZA

E CLAUDIA HAYAKAWA

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ TREMEMBÉ RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 17/02/2021, PÁGINA 47.

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

EXTRATO DE CONTRATO- TERMO DE ADITAMENTO N.° 001/ DRE-JT/2021

CONTRATO N.° 004/DRE-JT/2017

PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/DRE-JT/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI N.° 6016.2017/0023454-8 CONTRATANTE : PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - JAÇANÃ/ TREMEMBÉ

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste

documento quando visualizado diretamente no portal

www.imprensaoficial.com.br

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 às 01:15:51