Supremo Tribunal Federal 18/03/2021 | STF

Padrão

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(62) (66) (358) (566) (592) (608)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

(125) (170) (500) (501) (567)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS (190)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (302)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA (447)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSÚ (550)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (120)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA (183)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (140)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CANOAS (52)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM (355)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CURITIBA (146)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (279)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA
(147) (168)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS (581)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE IPU (5)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI (474)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JANDIRA (605)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA (556)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS (492)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA (491)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE LONDRINA (137)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DOS (468)

REMÉDIOS-PI

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ (123)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PARANAÍBA (310)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA (307)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (133)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER (132)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE (607)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
(322) (490)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO (283)
PRETO

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS (493)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
(122) (190)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE SAO TOME (167)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR LA ROCQUE (240)
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO (123)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (588)
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
(169) (316)

PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)

(58) (59) (61) (79) (153) (185) (187) (195) (198) (234)

(294) (295) (296) (313) (324) (327) (520) (532) (561) (570)

(585) (586) (602) (610)
PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA (84)

PUBLIO BORGES ALVES (2365/TO) (56)

QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO (89)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (46662/GO, 144009/MG, 01046/
(112)

PE, 42369/PR, 185847/RJ, 11328/SC, 226799/SP)

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (46662/GO, 144009/MG, 01046/ (112)

PE, 42369/PR, 185847/RJ, 11328/SC, 226799/SP) E OUTRO(A/S)
RAFAEL BARROSO FONTELLES (41762/DF, 179539/MG,
(536)

119910/RJ, 105204A/RS, 327331/SP)

RAFAEL CARLSSON GAUDIO CUSTODIO (262284/SP) E OUTRO(A/ (365)
S)

RAFAEL DE OLIVEIRA (432167/SP) (15)

RAFAEL DOUGLAS COSTA DE SOUZA (473)

RAFAEL FANHANI VERARDO (288401/SP) (538)

RAFAEL LANFRANCHI PEREIRA (402466/SP) (537)

RAFAEL LINNE NETTO (29263/PR, 64494A/RS) (172)

RAFAEL LOPES ARIZA (71221/RS) E OUTRO(A/S)
(276) (369)
RAFAEL LYCURGO LEITE (16372/DF, 24197/SC) (605)

RAFAEL MARTINS ESTORILIO (47624/DF, 21041-A/MA, 10.111- (112)

A/TO)
RAFAEL MENDES DE CASTRO ALVES (156895/RJ)
(62)

RAFAEL MICHEVIZ (41347/PR) (280)

RAFAEL MODESTO DOS SANTOS (43179/DF) (84)

RAFAEL NOBRE DA SILVA (9468/AL) (561)

RAFAEL SILVA MACHADO (24797/CE) (555)

RAFAEL THOMAZ FAVETTI (15435/DF) (472)

RAFAEL WANDERLEY DA SILVA (34363/PE) (481)

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO (1190/SE) (243)

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO (32147/DF, 140251/MG, 1190/ (244)

SE)
RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS (049719/RJ)
(228)

RAKEL PINHEIRO DA SILVA (27874/CE) (512)

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR (72561/MG)

(65) (591)

RAPHAEL FEITOSA FISORI (341904/SP) (574)

RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (091172/RJ, 365879/SP) E (177)

OUTRO(A/S)

RAQUEL DE OLIVEIRA SOUSA (4572/SE) E OUTRO(A/S) (244)

RAUA MOURA MELO SILVA (180663/MG) (209)

RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO (555/RO)

(296) (298)

RAYMUNDO MARTINS DE MATOS (6599/MS) (558)

REDE SUSTENTABILIDADE (242)

REGIANE DO ROCIO FERNANDES BERRISCH (47998/PR) (146)

RELATOR DA EXT 1.505 E PPE 857 DO SUPREMO TRIBUNAL (425)
FEDERAL

RELATOR DO HC N° 562.435 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (249)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 648.900 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (418)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 650.102 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (11)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 650.248 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (443)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 060XXXX-15.2021.6.00.0000 DO TRIBUNAL (260)
SUPERIOR ELEITORAL

RELATOR DO HC N° 487.470 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (367)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 515.151 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (433)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 524.438 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (398)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 530.982 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (442)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 545.384 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (265)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 562.386 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (384)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 607.725 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (250)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 612.955 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (376)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 615.568 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (383)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 616.117 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (375)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 618.407 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (411)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 629.465 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (374)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 631.926 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (266)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 633.390 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (421)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 638.427 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (18)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 638.892 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (417)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 639.250 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (19)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 640.710 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (413)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 641.256 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (388)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 641.828 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (400)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 642.019 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (429)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 642.855 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (394)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 643.174 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (261)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 643.759 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (380)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 645.096 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (428)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 646.123 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (385)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 647.380 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (402)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 647.521 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (12)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 647.859 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (404)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 648.000 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (403)

JUSTIÇA

Processos na página

060XXXX-15.2021.6.00.0000