2021 | STF

Padrão

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.747 (338)

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.745

(1) (337)

AÇÃO ORIGINÁRIA 2.429 (340)

AÇÃO PENAL 1.015 (282)

AÇÃO PENAL 1.025 (341)

AÇÃO RESCISÓRIA 2.838 (342)

AÇÃO RESCISÓRIA 2.836 (2)

AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 26.794 (606)

AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 37.686 (349)

AG.REG. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3.251 (343)

AG.REG. NA MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA (108)
37.739

AG.REG. NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO 45.319 (304)

AG.REG. NA PETIÇÃO 5.086 (350)

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 35.255 (288)

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 40.307 (289)

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 40.451 (290)

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 40.736 (291)

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 40.976 (292)

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 41.683 (293)

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 41.778 (294)

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 41.780 (295)

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 42.995 (296)

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 43.019 (297)

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 43.366 (298)

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 43.446 (351)

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 44.120 (352)

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 44.353 (299)

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 44.806 (353)

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 44.936 (300)

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 45.103 (301)

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 45.147 (302)

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 45.186 (303)

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 45.284 (354)

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 45.684 (305)

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 46.118 (267)

AG.REG. NA SUSPENSÃO DE LIMINAR 1.322 (239)

AG.REG. NA SUSPENSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA 641 (240)

AG.REG. NA SUSPENSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA 718 (241)

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 692.218 (529)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 177.412 (346)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 189.511 (245)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 189.813 (246)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 190.032 (247)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 190.034 (248)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 190.490 (249)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 190.632 (250)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 190.707 (251)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 194.393 (252)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 195.294 (253)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 195.406 (254)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 195.912 (255)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 196.414 (256)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 196.640 (257)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 197.268 (258)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 197.539 (285)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 197.626 (259)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 197.634 (286)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 197.646 (287)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 197.656 (260)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 197.789 (261)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 197.798 (262)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 197.947 (263)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 197.999 (347)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 198.019 (264)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 198.027 (265)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 198.063 (266)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 198.070 (348)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 571.213 (530)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.276.042 (531)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.284.456 (601)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.291.302 (607)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.293.530 (306)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.298.416 (279)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.300.487 (307)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.300.570 (602)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.303.634 (308)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.304.915 (608)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (309)

1.268.181

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (118)

1.269.093

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (532)

1.278.057

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (119)

1.282.186

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (269)

1.283.123

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (120)

1.285.032

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (121)

1.292.007

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (122)

1.292.718

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (310)

1.292.905

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (123)

1.293.674

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (124)

1.293.862

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (125)

1.293.960

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (126)

1.294.381

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (271)

1.294.769

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (127)

1.294.977

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (128)

1.295.323

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (129)

1.296.271

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (130)

1.296.390

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (131)

1.296.670

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (132)

1.296.767

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (533)

1.296.775

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (133)

1.296.780

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (134)

1.296.913

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (135)

1.296.920

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (136)

1.297.116

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (137)

1.297.279

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (138)

1.297.287

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (139)

1.297.733

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (140)

1.297.796

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (141)

1.297.807

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (142)

1.297.841

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (143)

1.297.955

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (144)

1.297.984

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (145)

1.298.162

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (146)

1.298.331

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (147)

1.298.588

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (148)

1.298.786

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (149)

1.298.892

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (150)

1.299.168

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (151)

1.299.335

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (153)

1.299.366

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (152)

1.299.365

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (154)

1.299.504

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (155)

1.299.704

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (156)