2021 | STF

Padrão

HABEAS CORPUS 198.969

(30) (419)

HABEAS CORPUS 198.972 (31)

HABEAS CORPUS 198.989 (36)

HABEAS CORPUS 198.988 (35)

HABEAS CORPUS 198.985 (34)

HABEAS CORPUS 198.984 (33)

HABEAS CORPUS 198.983 (32)

HABEAS CORPUS 198.990 (37)

HABEAS CORPUS 198.997 (38)

HABEAS CORPUS 199.001 (420)

HABEAS CORPUS 199.013 (421)

HABEAS CORPUS 199.024 (423)

HABEAS CORPUS 199.020 (422)

HABEAS CORPUS 199.038 (424)

HABEAS CORPUS 199.040 (425)

HABEAS CORPUS 199.068 (428)

HABEAS CORPUS 199.073 (429)

HABEAS CORPUS 199.074 (430)

HABEAS CORPUS 199.086 (431)

HABEAS CORPUS 199.094 (432)

HABEAS CORPUS 199.097 (433)

HABEAS CORPUS 199.106 (434)

HABEAS CORPUS 199.104 (90)

HABEAS CORPUS 199.115 (435)

HABEAS CORPUS 199.138 (437)

HABEAS CORPUS 199.135 (436)

HABEAS CORPUS 199.141 (438)

HABEAS CORPUS 199.147 (439)

HABEAS CORPUS 199.165 (440)

HABEAS CORPUS 199.176 (441)

HABEAS CORPUS 199.179 (442)

HABEAS CORPUS 199.195 (443)

HABEAS CORPUS 199.215 (444)

HABEAS CORPUS 199.220 (445)

INDULTO OU COMUTAÇÃO NA EXECUÇÃO PENAL 29 (446)

INQUÉRITO 4.461 (614)

MANDADO DE INJUNÇÃO 7.356 (39)

MANDADO DE SEGURANÇA 37.035 (447)

MANDADO DE SEGURANÇA 37.566 (448)

MANDADO DE SEGURANÇA 37.656 (528)

MANDADO DE SEGURANÇA 37.654 (527)

MANDADO DE SEGURANÇA 37.651 (525)

MANDADO DE SEGURANÇA 37.652 (526)

MANDADO DE SEGURANÇA 37.695 (450)

MANDADO DE SEGURANÇA 37.694 (449)

MANDADO DE SEGURANÇA 37.706 (451)

MANDADO DE SEGURANÇA 37.703 (40)

MANDADO DE SEGURANÇA 37.710 (452)

MANDADO DE SEGURANÇA 37.711 (453)

MANDADO DE SEGURANÇA 37.734 (41)

MANDADO DE SEGURANÇA 37.758 (454)

MANDADO DE SEGURANÇA 37.763 (42)

MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE (523)

INCONSTITUCIONALIDADE 6.491

MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE (524)

INCONSTITUCIONALIDADE 6.538

MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE (333)

INCONSTITUCIONALIDADE 6.707

MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE (334)

INCONSTITUCIONALIDADE 6.709

MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE (335)

INCONSTITUCIONALIDADE 6.710

MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE (339)

INCONSTITUCIONALIDADE 6.753

MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE (356)

PRECEITO FUNDAMENTAL 777

MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO 45.242 (474)

MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO 45.400 (476)

MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO 45.782 (483)

MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO 45.821 (484)

MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO 46.211 (491)

MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO 46.224 (493)

MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO 46.257 (494)

MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO 46.293 (498)

MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO 46.307 (501)

MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO 46.305 (500)

MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO 46.325 (504)

MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO 46.337 (506)

MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS 194.803 (375)

MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS 198.566 (388)

MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS 198.838 (412)

MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS 198.889 (415)

MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS 198.945 (416)

MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS 198.957 (418)

MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS 199.043 (426)

MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS 199.062 (427)

PETIÇÃO 5.969 (455)

PETIÇÃO 6.890 (456)

PETIÇÃO 7.883 (457)

PETIÇÃO 8.143 (458)

PETIÇÃO 8.814 (459)

PETIÇÃO 8.849 (460)

PETIÇÃO 8.918 (461)

PETIÇÃO 9.091 (462)

PETIÇÃO 9.334 (463)

PETIÇÃO 9.459 (91)

PETIÇÃO 9.456 (464)

PETIÇÃO 9.462 (465)

PETIÇÃO 9.501 (466)

PETIÇÃO 9.527 (43)

PRISÃO PREVENTIVA PARA EXTRADIÇÃO 980 (44)

QUINTA TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL NA ARGUIÇÃO DE (522)

DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 754

RECLAMAÇÃO 33.065 (467)

RECLAMAÇÃO 36.101 (468)

RECLAMAÇÃO 43.007

(469) (470)

RECLAMAÇÃO 43.145 (471)

RECLAMAÇÃO 43.953 (472)

RECLAMAÇÃO 44.274 (473)

RECLAMAÇÃO 45.261 (475)

RECLAMAÇÃO 45.465 (477)

RECLAMAÇÃO 45.481 (478)

RECLAMAÇÃO 45.504 (479)

RECLAMAÇÃO 45.544 (480)

RECLAMAÇÃO 45.650 (481)

RECLAMAÇÃO 45.720 (482)

RECLAMAÇÃO 45.940 (485)

RECLAMAÇÃO 45.950 (486)

RECLAMAÇÃO 45.994 (487)

RECLAMAÇÃO 46.033 (488)

RECLAMAÇÃO 46.049 (489)

RECLAMAÇÃO 46.170 (490)

RECLAMAÇÃO 46.213 (492)

RECLAMAÇÃO 46.267 (45)

RECLAMAÇÃO 46.271 (47)

RECLAMAÇÃO 46.272

(48) (495)

RECLAMAÇÃO 46.270 (46)

RECLAMAÇÃO 46.277 (52)

RECLAMAÇÃO 46.275 (50)

RECLAMAÇÃO 46.276 (51)

RECLAMAÇÃO 46.274 (49)

RECLAMAÇÃO 46.284 (496)

RECLAMAÇÃO 46.296 (499)

RECLAMAÇÃO 46.292 (497)

RECLAMAÇÃO 46.314 (503)

RECLAMAÇÃO 46.312 (502)

RECLAMAÇÃO 46.326 (505)

RECLAMAÇÃO 46.358 (507)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 497.532 (544)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 806.339 (244)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 860.937 (545)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 860.948 (546)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 861.008 (547)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 861.138 (549)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 861.130 (548)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.237.788 (550)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.267.610 (551)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.288.166 (552)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.289.047 (553)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.291.839 (53)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.295.962 (554)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.296.321 (555)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.297.906 (556)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.298.374 (557)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.300.463 (558)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.301.603 (54)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.303.792 (559)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.304.693 (560)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.304.931 (561)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.306.107 (562)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.307.447 (563)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.307.890 (564)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.307.993 (55)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.308.664 (565)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.309.249 (56)