Supremo Tribunal Federal - 08/05/2017 - Padrão - Pg. 5 | Escavador

Origem: REsp - 00245488820094036100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: RE - 0706530212013801000150002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE Procedência: ACRE

Origem: REsp - 08066217620154050000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: ALAGOAS

Origem: REsp - 08066312320154050000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: ALAGOAS

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Juliana Chagas Cordeiro Advogado
- Achilles Jordao Slongo Recorrido
- Abnasio Carlos Franca Recorrido
- Achilles Jose Larena Recorrido

Origem: REsp - 247462620014025101 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Jefferson Ramos Ribeiro Advogado
- União Recorrido
- Disnave Distribuidora Nacional de Veiculos S/A Recorrente

Origem: REsp - 199701000586249 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MATO GROSSO

Origem: 00131296820074025001 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: ESPÍRITO SANTO

Origem: REsp - 00034068720114058400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: PROC - 50021317820154047115 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: REsp - 08066278320154050000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: ALAGOAS

Origem: REsp - 08066381520154050000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: REsp - 0000170172013801000050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE Procedência: ACRE

Origem: REsp - 50059766220124047006 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral Federal Procurador
- União Recorrente
- José Antonio Pavlak Advogado
- Fundacao Nacional do Indio - Funai Recorrente
- Bruniswuava Pavlak Recorrido

Origem: REsp - 50099465020154047108 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Alexandre Keller Advogado
- Henrique dos Santos Pereira Advogado
- Caroline Maciel Rodrigues Advogado
- Calcados Dluna Ltda Recorrente

Origem: REsp - 50099609820144047001 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Ihel Instituto de Hematologia de Londrina S C Ltda Recorrente
- Luis Augusto de Oliveira Azevedo Advogado

Origem: REsp - 201051010130679 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Hospitais Integrados da Gavea S/A Recorrente
- Daniel Rocha Maia Advogado
- Lais Barbosa Ravagnani Advogado

Origem: REsp - 0000188382013801000050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE Procedência: ACRE

Origem: RE - 0045150722012824002350002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Aliny Cristina da Costa Advogado
- Felipe Roeder da Silva Advogado
- Caio Henrique Bocchini Advogado
- Oneiva Terezinha Tonini Recorrido

Origem: REsp - 00097688820114049999 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: re - 201625207121 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Advogado
- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Genilda Cavalcante Gabriel Recorrente

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