Supremo Tribunal Federal - 19/05/2017 - Padrão - Pg. 16 | Escavador

Origem: ARE - 00197397720128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis Advogado
- José Darci Fonseca Lima Recorrente

Origem: ARE - 00040178220108260114 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: ARE - 9160090220088260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: REsp - 00211872420134036100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 10382140122153001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Rafael Henrique de Barros Recorrente

Origem: AREsp - 00020556720138260001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 5835320050196509 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 00016002020138260481 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 20010110995902 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- J.A.O Recorrente
- M.C.S.O Recorrente
- L.S.O.L Recorrente
- R.S.O Recorrente
- Marcelo Luis Avila de Bessa Advogado

Origem: REsp - 00175736920088010001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE Procedência: ACRE

- Procurador-Geral do Município de Rio Branco Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Acre Procurador
- Município de Rio Branco Recorrente
- Ministério Publico do Estado do Acre Recorrido

Origem: AREsp - 201251010037044 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Julio Cesar Ferreira Xavier Advogado
- Walace Maciel de Lima Recorrente

Origem: 00377446920128240000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

Origem: AREsp - 201400001047865 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Marcos Silverio de Carvalho Advogado
- Renata Passos Berford Guarana Advogado
- Shopping dos Aquecedores e Boilers Ltda Recorrente

Origem: 00416499720118260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 00125314220108260302 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00000447820138260320 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Carlos Alberto Gomes Advogado
- Sao Paulo Previdencia - Spprev Recorrente
- Priscila Martins Lopes Recorrido

Origem: 369953 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MINAS GERAIS

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Marcos Vinicius Gomes Ferreira Recorrente

Origem: 339553 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Anderson Francisco da Silva Recorrente
- João Carlos Pereira Filho Advogado

Origem: HC - 356619 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado
- Edmar Alves de Souza Recorrente
- Superior Tribunal de Justiça Recorrido

Origem: HC - 372165 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Defensor Público-Geral Federal Advogado
- Pedro Ferreira Sampaio Recorrente
- Superior Tribunal de Justiça Recorrido

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