Supremo Tribunal Federal 29/03/2016 | STF

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Número de movimentações: 519

Movimentação do processo ARE 950759
Origem: 200361040169240 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO Esta Corte, ao julgar o ARE 906.569-RG (Tema 852), da relatoria do Min. Edson Fachin, concluiu pela ausência de repercussão geral das questões versadas neste recurso extraordinário. Isso exposto, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Brasília, 21 de março de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 950862
Origem: 05144675220154058300 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PERNAMBUCO Esta Corte, ao julgar o ARE 888.938-RG (Tema 824), da relatoria do Min. Presidente, concluiu pela ausência de repercussão geral das questões versadas neste recurso extraordinário. Isso exposto, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Brasília, 21 de março de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 951122
Origem: 20120110456603 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL Esta Corte, ao julgar o ARE 739.382-RG (Tema 657), da relatoria do Min. Gilmar Mendes, concluiu pela ausência de repercussão geral das questões versadas neste recurso extraordinário. Isso exposto, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Brasília, 17 de março de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

6 envolvidos

Movimentação do processo ARE 951138
Origem: 50021849720124047104 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL Tendo em conta a certidão expedida pela Secretaria Judiciária, devidamente juntada aos autos, que aponta óbice intransponível ao processamento do feito, nego seguimento ao recurso (art. 13, V, c , do RISTF). Publique-se. Brasília, 17 de março de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 951142
Origem: 50165151920144047200 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SANTA CATARINA Tendo em conta a certidão expedida pela Secretaria Judiciária, devidamente juntada aos autos, que aponta óbice intransponível ao processamento do feito, nego seguimento ao recurso (art. 13, V, c , do RISTF). Publique-se. Brasília, 17 de março de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

5 envolvidos

    • Defensor Público-Geral Federal Procurador
    • Advogado-Geral da União Procurador
    • Ministro Presidente Registrado
Movimentação do processo ARE 951359
Origem: 00004954220098260127 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO Tendo em conta a certidão expedida pela Secretaria Judiciária, devidamente juntada aos autos, que aponta óbice intransponível ao processamento do feito, nego seguimento ao recurso (art. 13, V, c , do RISTF). Publique-se. Brasília, 17 de março de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

11 envolvidos

Movimentação do processo ARE 951369
Origem: 01426734120088260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO O recurso extraordinário versa sobre tema já examinado por esta Corte na sistemática da repercussão geral (RE 651.703-RG – Tema 581). Isso posto, determino a devolução destes autos à origem para que seja observado o disposto no art. 543-B e parágrafos do Código de Processo Civil. Publique-se. Brasília, 17 de março de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 951409
Origem: 00232536820078190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO Tendo em conta a certidão expedida pela Secretaria Judiciária, devidamente juntada aos autos, que aponta óbice intransponível ao processamento do feito, nego seguimento ao recurso (art. 13, V, c , do RISTF). Publique-se. Brasília, 17 de março de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

6 envolvidos

Movimentação do processo ARE 951602
Origem: 50081907420134047205 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SANTA CATARINA Tendo em conta a certidão expedida pela Secretaria Judiciária, devidamente juntada aos autos, que aponta óbice intransponível ao processamento do feito, nego seguimento ao recurso (art. 13, V, c , do RISTF). Publique-se. Brasília, 17 de março de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 951656
Origem: 201403990141958 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO Tendo em conta a certidão expedida pela Secretaria Judiciária, devidamente juntada aos autos, que aponta óbice intransponível ao processamento do feito, nego seguimento ao recurso (art. 13, V, c , do RISTF). Publique-se. Brasília, 17 de março de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 951792
Origem: 50082187620124047205 - TRF4 - SC - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: SANTA CATARINA Tendo em conta a certidão expedida pela Secretaria Judiciária, devidamente juntada aos autos, que aponta óbice intransponível ao processamento do feito, nego seguimento ao recurso (art. 13, V, c , do RISTF). Publique-se. Brasília, 17 de março de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 952059
Origem: 20045528102015402515101 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO DE JANEIRO Tendo em conta a certidão expedida pela Secretaria Judiciária, devidamente juntada aos autos, que aponta óbice intransponível ao processamento do feito, nego seguimento ao recurso (art. 13, V, c , do RISTF). Publique-se. Brasília, 17 de março de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 952089
Origem: 00232173020118260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO O recurso extraordinário versa sobre tema já examinado por esta Corte na sistemática da repercussão geral (RE 870.947-RG – Tema 810). Isso posto, determino a devolução destes autos à origem para que seja observado o disposto no art. 543-B e parágrafos do Código de Processo Civil. Publique-se. Brasília, 17 de março de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 952148
Origem: 01509571520118050001 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: BAHIA Tendo em conta a certidão expedida pela Secretaria Judiciária, devidamente juntada aos autos, que aponta óbice intransponível ao processamento do feito, nego seguimento ao recurso (art. 13, V, c , do RISTF). Publique-se. Brasília, 17 de março de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

7 envolvidos

Movimentação do processo ARE 952342
Origem: 00268840520134036301 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO Tendo em conta a certidão expedida pela Secretaria Judiciária, devidamente juntada aos autos, que aponta óbice intransponível ao processamento do feito, nego seguimento ao recurso (art. 13, V, c , do RISTF). Publique-se. Brasília, 17 de março de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 952382
Origem: 20145101005399001 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO DE JANEIRO Esta Corte, ao julgar o ARE 821.296-RG (Tema 766), da relatoria do Min. Roberto Barroso, concluiu pela ausência de repercussão geral das questões versadas neste recurso extraordinário. Isso exposto, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Brasília, 17 de março de 2016. Ministro Ricardo Lewandowski Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 952506
Origem: 10378130009889002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS Tendo em conta a certidão expedida pela Secretaria Judiciária, devidamente juntada aos autos, que aponta óbice intransponível ao processamento do feito, nego seguimento ao recurso (art. 13, V, c , do RISTF). Publique-se. Brasília, 17 de março de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 952792
Origem: 50012487520124047200 - TRF4 - SC - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: SANTA CATARINA Tendo em conta a certidão expedida pela Secretaria Judiciária, devidamente juntada aos autos, que aponta óbice intransponível ao processamento do feito, nego seguimento ao recurso (art. 13, V, c , do RISTF). Publique-se. Brasília, 17 de março de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 953632
Origem: 201203990384779 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO Esta Corte, ao julgar o ARE 821.296-RG (Tema 766), da relatoria do Min. Roberto Barroso, concluiu pela ausência de repercussão geral das questões versadas neste recurso extraordinário. Isso exposto, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Brasília, 17 de março de 2016. Ministro Ricardo Lewandowski Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 953649
Origem: 50015961520114047205 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA O recurso extraordinário versa sobre tema já examinado por esta Corte na sistemática da repercussão geral (RE 855.178-RG – Tema 793). Isso posto, determino a devolução destes autos à origem para que seja observado o disposto no art. 543-B e parágrafos do Código de Processo Civil. Publique-se. Brasília, 16 de março de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

9 envolvidos

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