Supremo Tribunal Federal - 11/03/2016 - Padrão - Pg. 4 | Escavador

Origem: 166062015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MARANHÃO

Origem: 0380452013 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MARANHÃO

- Procurador-Geral do Estado do Maranhão Procurador
- Estado do Maranhao Recorrente
- Maria do Socorro Santos Barros Recorrido
- Luanna Georgia Nascimento Azevedo Advogado

Origem: 00867606120118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 00021639620128190043 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Celia Regina de Souza Recorrido
- Paula Cristina Ramalho Rocha Silva Advogado

Origem: 08025253820154058400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Rodrigo Dantas do Nascimento Advogado
- Salinas Automoveis Ltda Recorrente

Origem: 20150044091 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Alfredo Sousa Filho Advogado
- Idesia Regina Schmitz Recorrido

Origem: 20130446608 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrente
- Municipio de Rio das Antas Recorrido
- Caio Pompeu Francio Rocha Advogado

Origem: 50000892020104047119 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Andre Azambuja da Rocha Advogado
- Juarez Valduga Recorrente

Origem: 00313924320094047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 00046749620104049999 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 200972150000453 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 00146347720094047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00220076220094047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 200871990014700 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00014605520138260070 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Batatais Advogado
- Jose Luiz Mazaron Advogado
- Municipio de Batatais Recorrente
- Sociedade Amigos do Brasil Recorrido

Origem: 200904000349346 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00014657720138260070 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município da Estância Turística de Batatais Advogado
- Ana Claudia Pereira Advogado
- Sociedade Amigos do Brasil Recorrido
- Prefeitura Municipal da Estância Turistica de Batatais Recorrente
- Jose Luiz Mazaron Advogado

Origem: 53962005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Eliezer Pereira Martins Advogado
- Ailton Calora Venturino Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 00013934520134036317 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Nivaldo Oliveira da Silva Recorrido
- Aureo Arnaldo Amstalden Advogado

Origem: 08001486720154058312 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Federal Distribuidora de Petroleo Ltda Recorrente
- Joao Luis Hamilton Ferraz Leao Advogado

‹
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
...
48
49
›