Supremo Tribunal Federal - 11/03/2016 - Padrão - Pg. 3 | Escavador

Origem: PROC - 00061275720148190066 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Reclamante
- Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Reclamado
- Carlos Henrique de Oliveira Moraes Advogado
- Julio Sergio Sargento Domingos Intimado

Origem: PROC - 10008645720168260229 - JUIZ DE DIREITO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AC - 200370010071304 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- João Evanir Tescaro Júnior Advogado
- Lar Analia Franco de Londrina Recorrido

Origem: 50017156220144047110 - TRF4 - RS - 5ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Jair Alberto Mayer Advogado
- Helenice Madeira Goncalves Recorrido

Origem: 50094756820144047205 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Quimilog Transportes e Logística Ltda Recorrido
- Osnildo de Souza Junior Advogado

Origem: 200583000078503 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Samuel Menezes Collier Advogado
- João Trajano da Silva Recorrente
- Lauro César Lemos de Sá Cruz Advogado

Origem: 08000278520144058308 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Advocacia Geral da Uniao Advogado
- União Federal Recorrido
- Estado de Pernambuco Recorrido
- Municipio de Petrolina Recorrido
- Procuradoria do Estado Advogado

Origem: 00170155220124036301 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00006692320134036323 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50054041420144047111 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Graciane Cristina Nied Advogado
- Fernando Mossmann S/S Recorrido

Origem: 50097124320114047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Município de Curitiba Procurador
- União Recorrente
- Município de Curitiba Recorrido

Origem: 200661100020735 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Sindicato dos Medicos de Sorocaba e Cidades da Regiao Recorrido
- Sylvia Maria Paterno Advogado

Origem: 890880 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

Origem: 200900900405 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Vera Lucia Rodrigues Recorrente
- Jorge Soares Chaim Advogado

Origem: 54259775720138090163 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: GOIÁS

Origem: 1365042014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO

- Procurador-Geral do Município de Rondonópolis Advogado
- Município de Rondonopolis Recorrente
- Eduardo Fraga Filho Advogado
- Fatima dos Santos Ferreira Recorrido

Origem: 02490139320118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Cesio Caetano Ribeiro Junior Advogado
- Angela Maria Braga Costa Recorrido

Origem: 03111247920128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Marco Aurelio dos Santos Recorrido
- Ana Carolina Vieira de Azevedo Advogado
- Eliane Cassia de Souza Recorrido
- Katia Autran Ribeiro Vasco Recorrido

Origem: 20130559338 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 992090808192 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

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