Supremo Tribunal Federal 19/01/2016 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Distrito Federal Recorrido
• • Flavia Martins dos Santos Advogado
• • Joao Ricardo Ferraz Lopes Recorrente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Bruno Vieira Fernandes Pinheiro Advogado
• • Ricardo Clemente Barbosa Recorrido

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • P.R.S Intimado
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • T.R.D Recorrente
• • Ministerio Publico Federal Recorrido
• • Ricardo Carneiro Fortuna Advogado

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Distrito Federal e Territórios Procurador
• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Distrito Federal Recorrido
• • Rhianna Victoria Vieira dos Santos Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Boa Vista Advogado
• • Município de Boa Vista Recorrente
• • Janete dos Santos Miranda de Oliveira Advogado
• • Francisca Almeida da Silva Recorrido

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Jose Silvino Perantoni Advogado
• • Rubens Moraes Salles Advogado
• • Luiz Francisco Del Giudice Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Pedro Ivo Gricoli Iokoi Advogado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
• • Jader Costa Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Aparecida de Goiânia Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás Procurador
• • Municipio de Aparecida de Goiania Recorrente
• • Ministério Público do Estado de Goiás Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • João Pedro dos Santos Schild Advogado
• • Erta Gago Burnett Recorrido

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Cassandra Lena Dorneles Pradiee Advogado
• • Thais Gomes Duranti Advogado
• • Laerte Jesus Soares Becker Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Distrito Federal Recorrente
• • Rodrigo Marçal Rocha Advogado
• • Vitor Fernandes Lima Recorrido

9 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Caixa Economica Federal Intimado
• • União Recorrente
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Advogado
• • Leylane Vieira Correa da Silveira Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Rondonópolis Advogado
• • Município de Rondonopolis Recorrente
• • Chernenko do Nascimento Coutinho Advogado
• • Maria de Lourdes Alves Ferreira Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Flavia Maria Almeida da Gama Lima Advogado
• • Irene Georgete da Costa Recorrente

5 envolvidos

• • Mara Lucia Pagotto Advogado
• • Fernando Athayde Filho Advogado
• • Município de Cerquilho Recorrido
• • João Ricardo da Mata Advogado
• • Eduardo Gonçalves Pinheiro Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Erotildes Silva Santos de Sampaio Advogado
• • Clea de Oliveira Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Washington Luiz Messias da Silva Advogado
• • Marcos Caetano Soares Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Vorlei Alves Advogado
• • Eva Matuchak Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Vanessa Souza Siqueira Mendes Recorrido
• • Marcos Davila Melo Fernandes Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Fundação Nacional de Sáude - Funasa Recorrido
• • Jean Charles Araujo Sampaio Advogado
• • Euclides Alves Bezerra Junior Recorrente