mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição. ADAUTO CIDREIRA NETO , Coordenador de Processamento Inicial, JOÃO BOSCO MARCIAL DE CASTRO , Secretário Judiciário. Brasília, 15 de janeiro de 2016. SECRETARIA DO TRIBUNAL GABINETE DO DIRETOR-GERAL PORTARIA Nº 11, DE 15 DE JANEIRO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com base no disposto na alínea “b” do inciso IX do artigo 65 do Regulamento da Secretaria, RESOLVE: Art. 1º Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 8 e 9 de fevereiro de 2016, em virtude do disposto no inciso III do artigo 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966. Art. 2º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 10 subsequente (quarta-feira), em que o expediente será das 14 às 19 horas. Amarildo Vieira de Oliveira