Supremo Tribunal Federal 19/01/2016 | STF

7 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Sabrina Safar Laranja Advogado
• • Marcio Garcia Morisso Advogado
• • Leticia da Rosa Moraes Advogado
• • Instituto de Previdencia do Estado do Rio Grande do Sul Ipergs Recorrente
• • Jovani da Silva Rosa Recorrido

6 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • União Recorrido
• • Otoniel Falcao do Nascimento Advogado
• • Lucia de Fatima Tenorio Costa Campos Recorrente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Antonio Jose da Silva Recorrido
• • Rodrigo Muniz de Brito Galindo Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Luiz Carlos de Brito Advogado
• • Maria Necir de Lima Recorrente

5 envolvidos

• • Sherwin - Williams do Brasil Indústria e Comércio Ltda Recorrente
• • Oswaldo Sant Anna Advogado
• • Mila Maria de Lima Gomes e Umbelino Lobo Advogado
• • Andre Lopes Junior Recorrido
• • Alaor Silvano Santini Advogado

4 envolvidos

• • Vittorio Emanuele Bar, Restaurante e Pizzaria Ltda Recorrente
• • Antonio Jose Souza Goncalves Advogado
• • Helena Serrado Gomes Recorrido
• • Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues Advogado

4 envolvidos

• • Boa Vista Servicos S/A Recorrido
• • Adilson de Castro Junior Advogado
• • Raphael Chlaem Advogado
• • Ana Maria Perossi Flores Recorrente

4 envolvidos

• • Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A Recorrido
• • Edison Airon de Almeida Machado Advogado
• • Gabriel Rodrigues Garcia Advogado
• • Claudio Luis da Silva Borba Recorrente

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
• • Jose Romulo Mendes Advogado
• • Marcos Vinicius Lopes da Costa Recorrente
• • Ailson Pereira Coimbra Intimado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • André Luiz Ferreira Cunha Advogado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
• • Paulo Roberto Ferraz de Mello Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
• • Marcelo Chaves da Silva Recorrido

5 envolvidos

• • Centro Trasmontano de Sao Paulo Recorrente
• • Denys Chippnik Baltaduonis Advogado
• • Silvio Pereira da Silva Advogado
• • Mauro Bastos Valbao Advogado
• • Gilson Fabbri Recorrido

5 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • F.B.F Recorrente
• • Alexandre de Sá Domingues Advogado
• • Ricardo Fanti Iacono Advogado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

6 envolvidos

• • E.N Intimado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná Procurador
• • O.A.C Recorrente
• • Ministério Público do Estado do Paraná Recorrido
• • Ivomar Cesar de Almeida Advogado
• • Osni de Jesus Taborda Ribas Advogado

6 envolvidos

• • Marcelo Rosenthal Advogado
• • Cosan S/A Industria e Comercio Recorrente
• • Francisco Cassoli Jorras Advogado
• • Luiz Fernando Fraga Advogado
• • Fernando Dalcanale Martini Recorrido
• • Piracicaba Empreendimentos Imobiliarios Ltda Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
• • Anderson dos Santos de Pinho Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Distrito Federal Recorrido
• • Karla Zardini Dorado Valentino Advogado
• • Maria Aparecida Monteiro Azevedo Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrente
• • Márcio Camilo de Oliveira Junior Advogado
• • Mariam Ischkanian Recorrido

7 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama Recorrido
• • Antonio Carlos Brasil Pinto Advogado
• • Alexandre Waltrick Rates Advogado
• • Carlos Antônio Sebben Intimado
• • Urbanizadora Colmeia Ltda Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
• • Estado de Pernambuco Recorrido
• • Jarbas Fernandes da Cunha Filho Advogado
• • Amanda Michellinne Muniz da Silva Recorrente