Supremo Tribunal Federal 19/01/2016 | STF

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Distrito Federal Recorrente
• • Ibaneis Rocha Barros Júnior Advogado
• • Odasir Piacini Neto Advogado
• • Carmen Lucia Monteiro Cunha Souto Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • São Paulo Previdência - Sprev Recorrido
• • Marco Antonio Cardoso Advogado
• • Maria Daniela dos Santos Recorrente

4 envolvidos

• • Geraldo Teixeira Nery Lopes Advogado
• • Companhia de Desenvolvimento Economico de Minas Gerais - Codemig Recorrente
• • Suely Izabel Correa Lima Advogado
• • Jose Diniz Lobato Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Londrina Advogado
• • Município de Londrina Recorrente
• • Liana Yuri Fukuda Advogado
• • Helia Grecco Paio Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Rodrigo Muniz de Brito Galindo Advogado
• • Wavel Wilson Porto Recorrido

5 envolvidos

• • Telefônica Brasil S/A Recorrente
• • Helder Massaaki Kanamaru Advogado
• • Thais de Mello Lacroux Advogado
• • Adriana Novelli da Rosa Advogado
• • Haroldo Jun Tani Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrido
• • Thiago Arico Advogado
• • Valter José Ferreira Recorrente

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de São Paulo Advogado
• • Município de São Paulo Recorrente
• • Luis Fernando Thomazini Advogado
• • Daniel Figueiredo Costa Advogado
• • Maria Lúcia Campos Rennó Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • José Augusto de Castro Recorrente
• • Marcia Mota Clasen Advogado

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Antonio Milton Jolvino Advogado
• • São Paulo Previdência - Sprev Recorrente
• • Manoel Juarez Luiz Sobrinho Advogado
• • Manoel Juarez Luiz Sobrinho Recorrido
• • Paulo Renato de Souza Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Livio Antonio Sabatti Advogado
• • Evandro Carlos Stalter Scheuer Recorrido

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Thyenes de Oliveira Chagas Correa Advogado
• • Paulo Roberto Rios Ribeiro Recorrido
• • Eduardo Alexandre Costa Corrêa Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Cassiano Eni Cordeiro Advogado
• • Zilma Maria Bitencourt da Silva Recorrente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Jose Bernardo dos Santos Recorrente

5 envolvidos

• • Telefônica Brasil S/A Recorrido
• • Municipio de Sao Joao da Boa Vista Recorrente
• • Fernando Antonio Cavanha Gaia Advogado
• • Enio Zaha Advogado
• • Hellen Cristina Padial Backstron Falavigna Advogado

4 envolvidos

• • Procurador - Geral do Município de Pelotas Advogado
• • Carlos Gilberto Godoy Advogado
• • Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas Recorrente
• • Delvair Ribeiro Sodre Recorrido

8 envolvidos

• • Transilva Transportes e Logística Ltda Recorrente
• • Claudio Pinto Braga Advogado
• • Jc Distribuidora de Divisorias Ltda Intimado
• • Henrique Rodrigues da Fonseca Recorrido
• • Transportadora Chronos Ltda Intimado
• • Gabriel Gomes Pimentel Advogado

4 envolvidos

• • Municipio de Uniao dos Palmares Recorrido
• • Maria das Gracas Felix de Magalhaes Recorrente
• • Petrucio Pereira Guedes Advogado
• • Gerivan Lucio dos Santos Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
• • Município de São Paulo Recorrido
• • Luiza Caetano de Moraes Recorrente
• • Marcelo Aparecido Zambiancho Advogado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte Advogado
• • Claudia Roberta Gonzalez Lemos de Paiva Advogado
• • Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte Recorrido
• • Priscilla Grace Costa Bezerra Dantas Advogado
• • Izabel Jeronima Costa Bezerra Recorrente