Supremo Tribunal Federal - 07/10/2015 - Padrão - Pg. 15 | Escavador

Origem: AC - 00172600420118260003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- C e S de O Recorrente
- F P de O Recorrente
- T C P de O Recorrido
- Ormesinda Batista Gouveia Advogado
- Maria Cristina Peino Pollan Advogado

Origem: AI - 50121181720134040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Procurador-Geral Federal Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Município de Terra Roxa Procurador
- Estado do Paraná Recorrente

Origem: AC - 00003865420078060127 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Procedência: CEARÁ

Origem: AR - 40095655620138120000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: ARESP - 617572 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: AC - 01580211520128060001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Procedência: CEARÁ

- Procurador-Geral do Estado do Ceará Procurador
- Estado do Ceará Recorrente
- José Jales de Figueiredo Júnior Advogado
- Will Robson Guimaraes Silva Recorrido

Origem: AC - 201510604 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Procedência: SERGIPE

Origem: PROC - 201401000635 - TJSE - TURMA RECURSAL ÚNICA Procedência: SERGIPE

Origem: AR - 201300612907 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Procedência: SERGIPE

Origem: AC - 200881000123888 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

Origem: PROC - 01237744520128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Juliana Rodrigues de Oliveira Advogado
- Elisabete Zaira Bastos Braga Recorrente

Origem: PROC - 20157005150092 - TJRJ - PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Natalia Virginia Rodrigues Bernardo Advogado
- Felipe Viana Anchieta Recorrido

Origem: PROC - 2222011 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Intimado
- Paulo Lopes de Ornellas Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Móises Vieira da Cruz Recorrente

Origem: AP - 200806800015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Elio Gitelman Fischberg Recorrente
- Marcos Thompson Bandeira Advogado

Origem: APCRIM - 10729567 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná Procurador
- Ministério Público do Estado do Paraná Recorrido
- Mylene Regina Veiga Advogado
- Emmanuel Conceição Recorrente

Origem: APCRIM - 09628672420128260506 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Flavia Ferreira Teles de Sales Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Thiago Borges Lemos Recorrente

Origem: APCRIM - 200840010002919 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: PIAUÍ

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Paulo Napoleao Goncalves Quezado Advogado
- Evandro da Silva Gomes Recorrente

Origem: APCRIM - 00269940820128260564 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Paulo Sergio Pisara Victoriano Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Claudinei Aparecido Apolinário Recorrente

Origem: APCRIM - 20100110423243 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: APCRIM - 00020754720118260189 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Paulo Rogerio Compian Carvalho Advogado
- Édson Marins de Souza Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

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