Supremo Tribunal Federal - 19/06/2017 - Padrão - Pg. 8 | Escavador

Origem: AREsp - 00113463020098260099 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 00035547420118260642 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município da Estância Balneária de Ubatuba Advogado
- Ana Aparecida da Silva Recorrido
- Andre Luis Cabral de Oliveira Advogado
- Município da Estância Balneária de Ubatuba Recorrente

Origem: 00133702120098190036 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Karla Camile do Nascimento Bastos Recorrido

Origem: AREsp - 00032908520088260505 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 00275007320128260114 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 00016885520138260191 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Sao Paulo Previdencia - Spprev Recorrido
- Maico Pinheiro da Silva Advogado
- Sonia Pinheiro da Silva Recorrente

Origem: 9000081792010826005350000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrente
- [Nome removido após solicitação do usuário] Recorrido
- Clelia Consuelo Bastidas de Prince Advogado
- Bel Rafael Jonatan Marcatto Advogado

Origem: REsp - 00033117120108260576 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Jose do Rio Preto Advogado
- Município de São José do Rio Preto Recorrido
- Building And Marketing Cobrancas Ltda Recorrente
- Elieser Francisco Severiano do Carmo Advogado

Origem: ARE - 0704595092014801000150001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE Procedência: ACRE

- Defensor Público-Geral do Estado do Acre Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Acre Procurador
- Estado do Acre Recorrido
- Felipe Gomes Zanon Recorrente

Origem: AREsp - 00409364620058260114 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: REsp - 50031673620114047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: ARE - 0128189172013402515102 - TRF2 - RJ - TURMA RECURSAL UNICA Procedência: RIO DE JANEIRO

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Procurador
- Município do Rio de Janeiro Recorrido
- União Recorrido

Origem: REsp - 00062948920128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: AREsp - 00124811220088190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 10525081325165002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Bruno Dias Candido Advogado
- Raimundo Candido Junior Advogado
- Valdete de Jesus Cirilo Recorrente

Origem: REsp - 50038017720124047206 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- M.C Intimado
- J.F.O Intimado
- Procurador-Geral da República Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- R.T.O Recorrente
- Ministerio Publico Federal Recorrido

Origem: 7005896886 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Tiago Almeida Lima Recorrente
- Messias Leal Duarte Recorrente

Origem: 20140110444056 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Rudi Meira Cassel Advogado
- Maria Helena Araujo do Prado Recorrente

Origem: 20130020199513 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Defensor Público-Geral do Distrito Federal Procurador
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrente
- Cleiton da Silva Medeiro Recorrido

Origem: AREsp - 00086633620128260189 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Tatiane Silva Ravelli Soares Advogado
- Denilson Batista da Silva Junior Recorrido

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