Supremo Tribunal Federal - 03/08/2017 - Padrão - Pg. 3 | Escavador

Origem: 05080998920058260562 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Santos Advogado
- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Município de Santos Recorrente
- Salvador Cipriano Quintal Recorrido

Origem: 10024110426756001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte Procurador
- Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Cbtu Recorrido
- Município de Belo Horizonte Recorrente
- Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Advogado

Origem: ARE - 00135873120128260047 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Marcos Campos D!As Payao Advogado
- Maria Tedeschi Serodio Messias Recorrido

Origem: 71006375422 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Tiago Freitas Nunes Recorrido

Origem: 71006271381 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Joseli Rodrigues dos Santos Recorrido

Origem: 71006201057 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Alexandre Ecker dos Santos Recorrido

Origem: 71006227540 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Beraldo Miguel Machado Amaral Recorrido

Origem: 71006334700 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Adair de Oliveira Recorrido

Origem: ARE - 90002073120168260050 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrente
- Danilo Dias Rocha Recorrido

Origem: ARE - 00010102620108260456 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Marcos Alcara Advogado
- Wilson Pereira de Assis Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Rogerio Fachini Recorrente

Origem: 10710150015505001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 00045297420074036183 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00340419220144013700 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: MARANHÃO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Jose do Egito Figueiredo Barbosa Advogado
- Jose Maria Abreu Recorrente

Origem: 00309534620144013700 - TRF1 - MA - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: MARANHÃO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Lucas Maciel Pereira Recorrente
- Jose do Egito Figueiredo Barbosa Advogado

Origem: 00439636020144013700 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: MARANHÃO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Marcos Jose da Silva e Cunha Recorrente
- Jose do Egito Figueiredo Barbosa Advogado

Origem: 00497090620144013700 - TRF1 - MA - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: MARANHÃO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Jose do Egito Figueiredo Barbosa Advogado
- Jose Veumaci dos Santos Farias Recorrente

Origem: 00181304020144013700 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: PIAUÍ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Jose do Egito Figueiredo Barbosa Advogado
- Trasiblo Claraval Costa Recorrente

Origem: 00223715720144013700 - TRF1 - MA - 3ª TURMA RECURSAL Procedência: MARANHÃO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Jose do Egito Figueiredo Barbosa Advogado
- Moacir Oliveira da Silva Recorrente

Origem: 00099260720144013700 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PIAUÍ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Jose do Egito Figueiredo Barbosa Advogado
- Gildemar Meneses Ferro Recorrente

Origem: 00307724520144013700 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MARANHÃO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Jose do Egito Figueiredo Barbosa Advogado
- Joao Freitas Cardoso Recorrente

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