Supremo Tribunal Federal - 04/08/2017 - Padrão - Pg. 6 | Escavador

Origem: 70066008285 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Luiz Paulo Morais Malaquias Advogado
- Municipio de Nao - Me - Toque Recorrido
- Edelmir Delcio Kissmann Advogado

Origem: ARE - 00012034019828260224 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Dorival Scarpin Advogado
- Evonil de Souza Campos Recorrido

Origem: ARE - 00286101520098260114 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Claro S/A Recorrido
- Estado de São Paulo Recorrente
- R!Cardo Jorge Velloso Advogado

Origem: ARE - 00518337820128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Thiago Carneiro Alves Advogado
- Gerson Mario Melao Monteiro Recorrido

Origem: 10432140023396001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Liliane Araújo da Silva Recorrente

Origem: AREsp - 00053674620048050229 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia Procurador
- Ministerio Publico do Estado da Bahia Recorrido
- Antonio Carlos Souza Borges Recorrente
- Luiz Augusto Reis de Azevedo Coutinho Advogado

Origem: 10024131937260001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Adriano Mendes Duarte Advogado
- Sanzio Reis Barbosa Advogado
- Clarice da Rocha Heringer Advogado
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Mariana Cardoso Magalhaes Advogado

Origem: 00320973020118260564 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Intimado
- Cleber Viana Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Thaís Paes Salomão Advogado

Origem: 13833200 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Paulo Cezar Magalhaes Penha Advogado
- Ministerio Publico Federal Intimado
- Ministério Público do Estado do Paraná Recorrido
- Marcio Correia Maldonado Recorrente

Origem: AREsp - 00662449320068190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Renato Morais Guimarães Advogado
- Renato Sergio Pereira Recorrente
- Esther Conceicao Lopes Pereira Recorrente
- Aracy Conceição Lopes Recorrente

Origem: 00042286920158270000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS Procedência: TOCANTINS

- Procurador-Geral do Estado do Tocantins Procurador
- Estado do Tocantins Recorrente
- Solano Donato Carnot Damacena Advogado
- Victor Peixoto do Nascimento Advogado
- Jose Edimar Brito Miranda Recorrido

Origem: 00017143420168190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município de São Gonçalo Advogado
- Municipio de Sao Goncalo Recorrente
- Alexandre Reinol da Silva Advogado
- Marilei Antonio Brum Dias Recorrido

Origem: ARE - 566008920085090000 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico do Trabalho Recorrido
- Mauricio Jose Morato de Toledo Advogado
- Leandro Carlos Pagani Recorrente

Origem: 00175712320168190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município de São Gonçalo Advogado
- Municipio de Sao Goncalo Recorrente
- Alexandre Reinol da Silva Advogado
- Luciano Ferreira da Silva Recorrido

Origem: 00185810520168190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município de São Gonçalo Advogado
- Municipio de Sao Goncalo Recorrente
- Alexandre Reinol da Silva Advogado
- Ronaldo dos Anjos Recorrido

Origem: 04335359020138190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Gabriela Benevides de Faria Advogado
- Ricardo Elias Monteiro Advogado
- Rafael Lopes Ferreira Recorrido

Origem: 0349692010 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Procedência: MARANHÃO

Origem: 05058704820164058401 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Vladimir Paes de Castro Recorrido
- José Olavo de Norões Ramos Filho Advogado

Origem: 50044475420164047107 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: PROC - 10047479020148260161 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

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