Supremo Tribunal Federal - 04/08/2017 - Padrão - Pg. 3 | Escavador

Origem: PROC - 0040855472010402515101 - TURMA REC. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 00040375420104036126 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00307810720144013700 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: MARANHÃO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Jose do Egito Figueiredo Barbosa Advogado
- Joao Freitas Cardoso Recorrente

Origem: 00000179620164019381 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Aline Assis Cruz Alencar Costa Advogado
- Maria do Carmo Berno Serpa de Moraes Recorrente

Origem: 00200499620148180001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: PIAUÍ

- Procurador-Geral do Estado do Piauí Procurador
- Estado do Piauí Recorrente
- Carlos Lacerda Avelino Advogado
- Jose Antonio Mendes Leal Recorrido

Origem: 0056170026746 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Jose Otavio de Freitas Advogado
- Josue de Freitas Souza Advogado
- Maria Aparecida Timoteo Recorrente

Origem: 1987720166210165 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministério Público Eleitoral Recorrido
- Antônio Augusto Mayer dos Santos Advogado
- Regis Paulo Fritzen Recorrente

Origem: 201551011387945 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: ARE - 6971720125110051 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: RORAIMA

- Procurador-Geral do Trabalho Advogado
- Procurador-Geral do Estado de Roraima Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Roraima Procurador
- Ministerio Publico do Trabalho Recorrido
- Estado de Roraima Recorrente

Origem: ARE - 4905020115150048 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: SÃO PAULO

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Professional Clean Servicos de Asseio e Conservacao Ltda Recorrido
- Daniel Aparecido Chefer Advogado
- Mariana Aparecida Moreira Recorrido

Origem: 50018551120154047127 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 05031916620164058307 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PERNAMBUCO

Origem: ARE - 00031338420128260566 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Sinho Souza Transportes Ltda Recorrente
- Nelson Lacerda da Silva Advogado

Origem: ARE - 9193719132008826000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: ARE - 01047083020134025117 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Geraldo de Almeida Cruz Filho Recorrente
- Alfredo Carlos Viveiros Bastos Advogado

Origem: ARE - 00365926420128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Carlos dos Santos Recorrente
- Rubens Ferreira Advogado
- Vladmir Oliveira da Silva Advogado

Origem: 990103511069 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Claudio Tortamano Advogado
- Siomara Leoni Dultra Brasil Recorrido

Origem: ARE - 00017101820128260137 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: PROC - 50137542020114047200 - TRF4 - SC - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Marcos Vinícius de Souza Advogado
- Luiz Carlos da Silva Recorrido

Origem: ARE - 00098597020108260590 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Fernando da Costa Santos Advogado
- Josefa Dias de Araújo Recorrido

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