Supremo Tribunal Federal - 10/07/2017 - Padrão - Pg. 1 | Escavador

Origem: 3020 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Estado do Maranhão Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral Federal Procurador
- Estado do Maranhao Autor
- União RÉu
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Fnde RÉu

Origem: 5738 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Presidente da República Intimado
- Advogado-Geral da União Procurador
- Partido Socialista Brasileiro - Psb Requerente
- Rafael de Alencar Araripe Carneiro Advogado
- Gilson Langaro Dipp Advogado

Origem: 5739 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Advogado
- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Governador do Estado do Rio de Janeiro Intimado
- Confederacao Nacional da Industria Requerente
- Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Intimado
- Cassio Augusto Muniz Borges Advogado

Origem: 5740 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: AC - 3931624600 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 199838000196441 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MINAS GERAIS

Origem: PROC - 00066452920138030001 - JUIZ DE DIREITO Procedência: AMAPÁ

Origem: 74421 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 142290 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 142.290 do Supremo Tribunal Federal Coator
- Aline Rafaela da Silva Paciente
- Adelia Maria Moraes Netto Impetrante

Origem: 721071 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

Origem: 82010 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 353749 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc N° 347.311 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Relator do Hc N° 353.749 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Sergio Sorgi Filho Impetrante
- Sergio Sorgi Filho Paciente

Origem: 1069587 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 404486 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
- Relator do Hc Nº 404.486 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
- Luiz Antonio da Silva Cabral Junior Paciente

Origem: 392296 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 392.296 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Fabio Rogerio Donadon Costa Impetrante
- Patrick Marinhos da Silva Paciente

Origem: 393624 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: 570714 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Defensor Público-Geral Federal Advogado
- Defensoria Publica da Uniao Impetrante
- Jacinto Gomes da Silva Paciente
- Superior Tribunal de Justiça Coator

Origem: 402025 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 402.025 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Alessandra Martins Goncalves Jirardi Impetrante
- Marcelo Takao Nakaya Paciente

Origem: 394837 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 394.837 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Juvenal Evaristo Correia Junior Impetrante
- Rui Novais de Souza Paciente

Origem: 404162 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 404.162 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- E.F.L Paciente
- Luiz Victor Almeida de Araujo Impetrante

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