Supremo Tribunal Federal 01/08/2017 | STF

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Defensor Público-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
• • Ministério Público do Estado de Santa Catarina Intimado
• • Paulo Eduardo Conceicao Reclamante
• • Quinta Turma de Recursos de Joinville Reclamado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Não Indicado Intimado
• • Sandro Schauffert Portela Gonçalves Advogado
• • Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Reclamado
• • Sandro Schauffert Advogados Associados S/C - Epp Reclamante

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal Deecrim 6ª Raj Reclamado
• • Rogério Donizetti dos Santos Reclamante

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Distrito Federal Reclamado
• • Elis Del Barco Camargo Advogado
• • Bertozzo - Produtora de Filmes e Comercio Varejista de Roupas e Calcados Eireli - Me Reclamante

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal Deecrim 6ª Raj Reclamado
• • Joao Paulo Souza dos Santos Reclamante

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Renata Botelho Baccarini Advogado
• • Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Reclamado
• • Reinaldo Pereira e Silva Intimado
• • João Cândido Linhares Reclamante

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Não Indicado Intimado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Juiz de Direito do Vii Juizado da Violência Doméstica e Familiar da Barra da Tijuca Reclamado
• • Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Relator do Ai Nº 5018297-25.2017.4.04.0000 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Reclamado
• • União Intimado
• • Daisson Silva Portanova Advogado
• • Vilmar Galdino Reclamante

5 envolvidos

• • Banco Bradesco S/A Recorrente
• • Rodrigo dos Santos Machado Advogado
• • Neuber Edgar Lehn Advogado
• • Rodrigo da Silva Bolzani Advogado
• • Distribuidora de Bebidas Zorzan Ltda Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel Recorrente
• • Neuceri Nardi Advogado
• • Clelio da Silva Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Telemar Norte Leste S/A Recorrente
• • Estado de Minas Gerais Recorrido
• • Sacha Calmon Navarro Coelho Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Companhia Acucareira Usina Capricho Recorrido
• • Juliana Endriss Carneiro Campello Advogado

4 envolvidos

• • Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo Recorrido
• • Adib Kassouf Sad Advogado
• • Sao Paulo Camara Municipal Recorrente
• • Cintia Talarico da Cruz Carrer Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Jorge de Araujo Recorrido
• • Fundo Único de Previdência Social do Estado Rj - Rioprevidência Recorrente
• • Flávia Souza Piran Advogado

7 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • All - America Latina Logistica S/A Recorrido
• • All América Latina Logística Malha Sul S/A Recorrido
• • All - America Latina Logistica Intermodal S/A Recorrido
• • Flavio Augusto Dumont Prado Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Universidade Federal de Santa Maria - Ufsm Recorrido
• • Fabio Ricardo Soares Costa Advogado
• • Angelica Martini Cembranel Lorenzoni Recorrente

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Roraima Procurador
• • Estado de Roraima Recorrido
• • Boa Vista Energia S/A Recorrente
• • Erik Frankin Bezerra Advogado
• • Márcio Wagner Maurício Advogado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrente
• • Rubens Ferreira Advogado
• • Vladmir Oliveira da Silva Advogado
• • Edgard Lara Recorrido

6 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Estado do Rio Grande do Sul Intimado
• • União Recorrente
• • Daniel Carlos Trentin Advogado
• • Gabriel Marinho Gomes Recorrido

18 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Santo André Advogado
• • Município de Santo André Recorrente
• • Arlindo Felipe da Cunha Advogado
• • Patricia Barbieri Diezel de Queiroz Advogado
• • Beverli Teresinha Jordao Advogado
• • Maria Amelia de Araujo Lima Fanti Advogado