Supremo Tribunal Federal - 01/08/2017 - Padrão - Pg. 3 | Escavador

Origem: PROC - 10069526220138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Sao Paulo Previdencia - Spprev Recorrente
- Gustavo Scudeler Negrato Advogado
- Lygia Maria Vilaça Caron Recorrido

Origem: 03226150820148240023 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrido
- Alexandra da Silva Candemil Advogado
- Alexandra Paglia Advogado
- Joares Carlos Ponticelli Recorrido
- Jose Silvestre Cesconetto Junior Advogado

Origem: 21119087220168260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Jundiaí Advogado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Advogado
- Prefeito do Município de Jundiaí Recorrente
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 01060674020048120001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: RECURSOS - 05112663620164058100 - TRF5 - CE - 2ª TURMA RECURSAL - CEARÁ Procedência: CEARÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Gilmar Coelho de Salles Jã?Nior Advogado
- Laura Anisia Moreira de Sousa Pinto Recorrido

Origem: PROC - 50025519120164047101 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: AC - 10000150827392002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Recorrente
- Municipio de Martinho Campos Recorrido
- Hei Ter Cancado e Nascimento Advogado
- Claudia Maria Soares Arruda Fonseca Advogado

Origem: ARE - 00073340920128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Marcos Tavares Leite Advogado
- Roberto Luiz Ferro Bógus Recorrente

Origem: 00116925420158010070 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: ACRE

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Procurador-Geral do Estado do Acre Procurador
- Estado do Acre Recorrente
- Rosineide dos Santos Oliveira Recorrido

Origem: PROC - 50013679020134047203 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Dulcinéia Israel Costa Advogado
- Renilce Restelatto Chiocca Recorrido

Origem: PROC - 50013739720134047203 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Dulcinéia Israel Costa Advogado
- Antônio Carlos Alves Dias Recorrido

Origem: 00009191820158059000 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrido
- Thaty Annie Barreto Tavares de Souza Recorrente
- Lize Borges Galvao Advogado

Origem: 00276337920158160182 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: PARANÁ

Origem: 50006285620144047018 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARANÁ

Origem: ARE - 17921720105150124 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Penápolis Advogado
- Município de Penápolis Recorrente
- Jocileine de Almeida Baron Advogado
- Sueli Gruppo Hilario Recorrido

Origem: ARE - 0800763292012824009050002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Simone Rangel Martins da Silva Dallabrida Advogado
- Ilson Knabben da Silva Recorrido

Origem: PROC - 10135823720138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Thiago Carneiro Alves Advogado
- Humberto Parini Recorrido

Origem: PROC - 50052497720154047110 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Sarajane de Quevedo Pereira Recorrente

Origem: PROC - 50033950820164047209 - TRF4 - SC - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Oraclides da Silva Pacheco Advogado
- Maria Kath Recorrido

Origem: 50033321120154047211 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Edemilson Pinto Vieira Advogado
- Marco Aurelio Mallat Recorrente

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