Supremo Tribunal Federal - 04/07/2017 - Padrão - Pg. 12 | Escavador

Origem: 00440548120108040012 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: AMAZONAS

- Procurador-Geral do Estado do Amazonas Procurador
- Estado do Amazonas Recorrente
- Jose Paiva de Souza Filho Advogado
- Teolinda Franco Duarte Recorrido

Origem: 994081787729 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00166007320118260564 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Daniel Roberto de Souza Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Gustavo Henrique Gonçalves dos Santos Recorrente

Origem: AREsp - 00005388020128260609 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 90000088720078260126 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Claudia Amable Ferreira Rodrigues Advogado
- Lucidio Rosa Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 10024069295483003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: AREsp - 201151010198175 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Julio Cesar Ferreira Xavier Advogado
- Gilsinei Frisso Cruz Recorrente

Origem: AREsp - 10473951120138260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 03591850520118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: PROC - 50027426120154047008 - TRF4 - PR - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Luiz Philipe Geremias Beninca Advogado
- Tereza Ribas Lopes Recorrido

Origem: AREsp - 00099793420148030002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ Procedência: AMAPÁ

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amapá Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Amapa Recorrido
- Maurício Silva Pereira Advogado
- Railton Cardoso Araújo Recorrente

Origem: 00029610920138240035 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Luiz Conzaga Maciel Advogado
- Ivo Irineu Kammer Recorrido

Origem: AREsp - 201351010187137 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Jose Abel Monteiro de Souza Recorrente
- Paulo Americo Lopes Franco Advogado

Origem: 03723202 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
- Estado de Pernambuco Recorrido
- Jose Foerster Junior Advogado
- Marcos Jose Amorim Recorrente
- Alexandre Torquia Vasconcelos Recorrente
- Edson Leandro Batista Recorrente

Origem: AREsp - 01647793120078260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 00312270820124013400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Fernando Caldas de Souza Advogado
- Soraia Barros Gomes Recorrente

Origem: 70062689187 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Município de Pelotas Advogado
- Municipio de Pelotas Recorrente
- Eugenio Silva de Castro Advogado
- Loecy Maria dos Santos Recorrido

Origem: AREsp - 00029705820138030001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ Procedência: AMAPÁ

Origem: 00241618720118080035 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: ESPÍRITO SANTO

- Defensor Público-Geral do Estado do Espírito Santo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Espirito Santo Recorrido
- Jose Nadson Cardoso dos Santos Recorrente

Origem: AREsp - 20150040866000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- R.B.A Recorrente
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrido
- Hélio Rubens Brasil Advogado

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