Supremo Tribunal Federal - 04/07/2017 - Padrão - Pg. 11 | Escavador

Origem: AREsp - 00085237920108260477 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município da Estância Balneária de Praia Grande Advogado
- Carlos Renato Gonçalves Domingos Advogado
- Município da Estância Balneária de Praia Grande Recorrente
- Jose Miguel Barbosa Recorrido

Origem: 03148192920158240023 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Lilian Masnik Advogado
- Jose Luiz Masnik Advogado
- Gustavo Luis Stadnick Recorrido

Origem: AREsp - 10109348420138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 20140111823535 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Condor Transportes Urbanos Ltda Recorrente
- Marcus Vinícius de Almeida Ramos Advogado

Origem: 08076500720148120021 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Estado de Mato Grosso do Sul Recorrente
- Ministerio Publico do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido

Origem: 10012040008174005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 2660669820138090000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Procedência: GOIÁS

Origem: AREsp - 286351400 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
- Estado de Pernambuco Recorrido
- Elizabeth de Carvalho Simpício Advogado
- Carlos Henrique Simoes da Costa Recorrente

Origem: AREsp - 01231698420088260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Luciana Aranha Campos Ashcar Advogado
- Adelia Rubira Gatto Recorrido

Origem: 70060893245 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- E.B.S Intimado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- A.S.R.C Recorrente
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Daiane da Rosa Vidal D'ávila Advogado

Origem: 167988700 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 03794458220098260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00189404920108050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrente
- Abdon Antonio Abbade dos Reis Advogado
- Raimundo Ramos Santos Recorrido
- Vlademir Reis de Oliveira Filho Recorrido

Origem: 91299381720088260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrido
- Cliba Ltda Recorrente
- José Luiz de Souza Filho Advogado
- Juliana Demarchi Advogado

Origem: 00086305220118260554 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 06790345 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná Procurador
- C.M.C.P Recorrente
- Ministério Público do Estado do Paraná Recorrido
- Lincoln Ferreira de Barros Advogado

Origem: 201494279215 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
- Estado de Goiás Recorrente
- Bonifácio Naves Lima Advogado
- Nerio Naves Teodoro Recorrido

Origem: 201294028189 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Município de Goiânia Procurador
- Município de Goiania Recorrente
- Danyella Lopes Dias Carvalho Advogado
- Cleusa Moreira da Silva Recorrido

Origem: AREsp - 201351010135885 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Tatiana Batista de Souza D' Assumpção Advogado
- Aline Silva Quemento Recorrente

Origem: AREsp - 03412962320148050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

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