EMBARGANTE : VÂNIO HUMBERTO FELISBINO

EMBARGANTE : JULIANA ANGELITA HANG FELISBINO

ADVOGADOS : PAULO AUGUSTO DO NASCIMENTO SCHON - PR037559

RAFAEL DE BRITEZ COSTA PINTO - PR036588

HILGO GONÇALVES JUNIOR - PR036958

VICTOR LAGO COSTA PINTO - PR070029

EMBARGADO : OREGON ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA

OUTRO NOME : ADMINISTRADORA DE BENS OREGON LTDA

ADVOGADOS : PATRÍCIA APARECIDA SCALVIM SCHMITZ - SC012259

ANTONIO CARLOS GOEDERT - SC012076

RICARDO RODA - SC015690

PATRICK SCALVIM - SC019370

MARIA HELENA CARDOSO - SC033512

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

MINISTROS QUE NÃO : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

CONCORREM MINISTRO MOURA RIBEIRO

MINISTRA NANCY ANDRIGHI

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO

MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA TURMA

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Processo registrado em 22/06/2021 às 11:45
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1793332 - MG (2018/0332727-6)

EMBARGANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCURADORE : JOSÉ ROBERTO DIAS BALBI E OUTRO(S) - MG050732

S

BRENO RABELO LOPES - MG079367

EMBARGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

MINISTROS QUE NÃO : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

CONCORREM MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

MINISTRO HERMAN BENJAMIN

MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

MINISTRO OG FERNANDES

MINISTRO PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA

Processo registrado em 22/06/2021 às 11:45

CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº

1793480 - SP (2020/0311357-0)

EMBARGANTE : DIEGO DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO : FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA - SP179070

EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

MINISTROS QUE NÃO : MINISTRO FELIX FISCHER

CONCORREM MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

MINISTRO PRESIDENTE DA QUINTA TURMA

MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processo registrado em 22/06/2021 às 11:30