Superior Tribunal de Justiça 29/06/2021 | STJ

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 3996 - EX (2020/0061698-5)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : K C M DE M

REQUERENTE : N F R M

ADVOGADO : RICARDO BRAGA Y GARCIA - MG154307

REQUERIDO : OS MESMOS

DESPACHO

Considerando a petição de fls. 123-126, remetam-se os autos ao Ministério
Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se acerca do
pedido de homologação de sentença estrangeira.

Brasília, 24 de junho de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente