Supremo Tribunal Federal 16/08/2017 | STF

4 envolvidos

• • Presidente do Tribunal de Contas da União Impetrado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Lilyan Gomes de Andrade Advogado
• • Maria Elizabeth Sanz de Senna Dias Impetrante

4 envolvidos

• • Presidente do Tribunal de Contas da União Impetrado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Fabiana Maria da Costa Pereira Advogado
• • Fatima Maria da Costa Pereira Impetrante

4 envolvidos

• • Presidente do Tribunal de Contas da União Impetrado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Fabiana Maria da Costa Pereira Advogado
• • Jacqueline Rosario da Costa Pereira Impetrante

2 envolvidos

• • Sob Sigilo Procurador
• • Sob Sigilo Recorrente

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Juiz do Trabalho da 3º Vara do Trabalho de São José do Rio Preto Requerido
• • Relator do Ms Nº 000712062.2017.5.15.0000 do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região Requerido
• • Itamar Leonidas Pinto Paschoal Advogado
• • Sueli Benedita dos Santos Costa Requerente

3 envolvidos

• • Prefeito do Município de Pindamonhangaba Requerente
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Requerido
• • Vitor Duarte Pereira Advogado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Não Indicado Intimado
• • Juiz de Direito da 1º Vara Criminal da Comarca de Pompeia Reclamado
• • Gustavo Vinícius Almeida de Oliveira Advogado
• • Lukas de Souza Reclamante

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Juiz Federal da 13º Vara Federal da Paraíba Reclamado
• • União Reclamante
• • Ana Paula Azevedo Sa Campos Porto Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Terceira Turma Recursal do Juizado Especial Federal Cível da Seção Judiciária do Estado da Bahia Reclamado
• • União Reclamante
• • Andrea Presas Rocha Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Juiz Federal da 21º Vara do Juizado Especial Federal do Ceará Reclamado
• • União Reclamante
• • Mauro Elvas Falcao Carneiro Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Reclamante
• • Ronaldo Solano Feitosa Intimado
• • Segunda Turma Recursal do Ceará Reclamado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Queimados Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Municipio de Queimados Reclamante
• • Joceane Vasconcelos Cavalcanti Musser Intimado
• • Tribunal Regional do Trabalho da 1A Região Reclamado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Reclamante
• • Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Sergipe Reclamado
• • Maria do Socorro Castro Nobrega de Abreu Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Reclamante
• • Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Sergipe Reclamado
• • Gilson Rezende Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Lycurgo Leite Neto Advogado
• • Espírito Santo Centrais Elétricas S/A - Escelsa Reclamante
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado
• • Paulo Martins Teixeira Miranda Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Não Indicado Intimado
• • Juiz de Direito da 3º Vara Criminal da Comarca de Canoas Reclamado
• • Carlos Alberto Ferro de Guimarães Reclamante
• • Adriano Marcos Santos Pereira Advogado
• • Noidi Tavares da Silva Lissaraca Reclamante

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Itapetinga Reclamado
• • Municipio de Itaju do Colonia Reclamante
• • Leonardo Moreira Castro Chaves Advogado
• • Francisco Souza Chaves Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Itapetinga Reclamado
• • Municipio de Itaju do Colonia Reclamante
• • Leonardo Moreira Castro Chaves Advogado
• • Leila Viviane Nunes de Sousa Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Não Indicado Intimado
• • Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Londrina Reclamado
• • Walter Barbosa Bittar Advogado
• • Marcos Divino Ramos Reclamante

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Jose Alexandre Guimaraes Advogado
• • Maria de Lourdes Alvares Seixas Recorrido