Supremo Tribunal Federal - 16/08/2017 - Padrão - Pg. 5 | Escavador

Origem: ARE - 00171282520108260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrente
- Kleber Bispo dos Santos Advogado
- Aristeu de Lima Cirilo Recorrido

Origem: 00091060220138160004 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 00167627019948260562 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Santos Advogado
- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Município de Santos Recorrente
- Helena Taboada Garcia Recorrido

Origem: AREsp - 941314 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
- Vilmar Lourenco Advogado
- Lairton Osmar Maciel Recorrente

Origem: 201591778220 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Procedência: GOIÁS

Origem: 08082751420164058100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

Origem: 08153735020164058100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Dass Nordeste Calcados e Artigos Esportivos S/A Recorrente
- Celia C Gascho Cassuli Advogado

Origem: PROC - 50427774420164047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Claudio Leite Pimentel Advogado
- Sitemidia - Produtos e Servicos de Informatica Ltda Recorrido

Origem: REsp - 50128409120134047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Ufrgs Recorrente
- Felipe Maciel Aires Recorrido

Origem: RE - 00000268920014025102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: REsp - 00065847120114058100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

Origem: AR - 184512920155000000 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: PARANÁ

Origem: REsp - 1659406 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Pedro Pimenta de Mello Spineti Recorrente
- Pedro Luiz Oliveira de Affonseca Advogado

Origem: PROC - 20217129020158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: REsp - 50306322420144047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Agnes Maria Albert Schmitt Recorrido
- Luciana Ines Rambo Advogado

Origem: REsp - 1530339 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SANTA CATARINA

Origem: REsp - 50185395720124040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 10024131835639001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: PROC - 50470789120164040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Kelly Gerbiany Martarello Advogado
- Trimavera Comercio Importação e Exportação Ltda Recorrido

Origem: REsp - 1655526 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MATO GROSSO

- Procurador-Geral do Município de Tangará da Serra Advogado
- Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
- Jose Carlos Martins Recorrente
- Municipio de Tangara da Serra Recorrido

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