Supremo Tribunal Federal 01/10/2021 | STF

Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo
regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de
17.9.2021 a 24.9.2021.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.308.709 (267)

ORIGEM : 10009455320208260071 - TJSP - COLÉGIO RECURSAL

- 32ª CJ - BAURU

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. NUNES MARQUES

AGTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGDO.(A/S) : MARIANA VIEIRA DE CAMPOS FERRAO

ADV.(A/S) : RAFAEL FANHANI VERARDO (288401/SP)

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental e, ao amparo do § 11 do art. 85 do CPC, majorou em 1% (um por
cento) a verba honorária fixada pelas instâncias de origem, observados os
limites previstos nos §§ 2º e 3º, nos termos do voto do Relator. Segunda
Turma, Sessão Virtual de 17.9.2021 a 24.9.2021.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.311.667 (268)

ORIGEM : 00191643420014013400 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 1ª REGIAO

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. NUNES MARQUES

AGTE.(S) : UNAFISCO SINDICAL - SINDICATO NACIONAL DOS

AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL

ADV.(A/S) : TALITA FERREIRA BASTOS (DF030358/)

AGDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de
17.9.2021 a 24.9.2021.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.321.137 (269)

ORIGEM : 00925848120208217000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

AGDO.(A/S) : JOSE IRINEU RICARDO DOS REIS

ADV.(A/S) : RONALDO BOVO (105686/RS)

INTDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO
SUL

ADV.(A/S) : ANDRE FRANCISCO WIETHAUS (34204/RS/)

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de
17.9.2021 a 24.9.2021.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.327.520 (270)

ORIGEM : 50104450720198130707 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MIN. NUNES MARQUES

AGTE.(S) : SAMIRA SCOTTINI MILEU

ADV.(A/S) : JOAQUIM MARIANO DA SILVA NETO (43569/MG)

AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE VARGINHA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE VARGINHA

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de
17.9.2021 a 24.9.2021.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (271)

1.249.630

ORIGEM : 70077675031 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

AGTE.(S) : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

AM. CURIAE. : ASSOCIACAO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS D BRASIL

ADV.(A/S) : CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO (34238/DF,

96073/RJ, 417250/SP)

ADV.(A/S) : NATALI NUNES DA SILVA (24439/DF)

ADV.(A/S) : FERNANDO LUIS COELHO ANTUNES (39513/DF,

236002/RJ)

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, sem majoração da verba honorária, nos termos do voto do Relator.
Segunda Turma, Sessão Virtual de 17.9.2021 a 24.9.2021.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (272)

1.284.955

ORIGEM : 10001095120198260577 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. NUNES MARQUES

AGTE.(S) : ADELIA MARIA GUEDES NETO DE MORAES

ADV.(A/S) : ANDRE SOUTO RACHID HATUN (261558/SP)

AGDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - IPSM
ADV.(A/S) : PEDRO AUGUSTO ZANON PAGLIONE (343570/SP)

ADV.(A/S) : VANESSA SILVA DE ALMEIDA (415535/SP)

Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo
regimental, com imposição de multa de 1% (um por cento) sobre o valor
atualizado da causa, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão
Virtual de 17.9.2021 a 24.9.2021.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (273)

1.297.853

ORIGEM : PROC - 00016038220145070007 - TRIBUNAL

SUPERIOR DO TRABALHO

PROCED. : CEARÁ

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

AGTE.(S) : HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

ADV.(A/S) : RONALDO FERREIRA TOLENTINO (17384/DF, 208469/

RJ, 266896/SP)

AGDO.(A/S) : THATIANE CHRISTINA FROTA CATUNDA RODRIGUES
DE CASTRO

ADV.(A/S) : IRACEMA NOGUEIRA DIOGENES SALDANHA

(26711/CE)

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de
17.9.2021 a 24.9.2021.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (274)

1.299.205

ORIGEM : 200634000316533 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 1ª REGIAO

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

AGTE.(S) : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES ATIVOS,

APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVIÇO
PÚBLICO FEDERAL - APSEF

ADV.(A/S) : ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (09930/DF, 154525/

MG)

AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental e considerou inaplicável a norma do artigo 85, § 11, do CPC, em
face da Súmula 512 do STF, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma,
Sessão Virtual de 17.9.2021 a 24.9.2021.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (275)

1.304.676

ORIGEM : 10066391820178110041 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO MATO GROSSO

PROCED. : MATO GROSSO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

AGTE.(S) : JOSE ANTONIO PEIXOTO

ADV.(A/S) : MAURICIO MAGALHAES FARIA NETO (15436/O/MT)

INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO

GROSSO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATO GROSSO

INTDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO

GROSSO

ADV.(A/S) : JOAO GABRIEL PEROTTO PAGOT (12055/O/MT)

Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo
regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de
17.9.2021 a 24.9.2021.