Supremo Tribunal Federal 01/10/2021 | STF

de declaração para prestar esclarecimentos, sem atribuir-lhes efeitos
infringentes, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual
de 17.9.2021 a 24.9.2021.

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (284)
AGRAVO 1.239.196

ORIGEM : 00077354920014036105 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3ª REGIAO

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

EMBTE.(S) : ELENICE AMARAL PALO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : RUDI MEIRA CASSEL (22256/DF, 165498/MG,

170271/RJ, 49862A/RS, 421811/SP)

EMBDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de
17.9.2021 a 24.9.2021.

EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NA AÇÃO PENAL 618 (285)

ORIGEM :AP - 200451100065160 - JUIZ FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

EMBTE.(S) : WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : ANTÔNIO CARLOS ALMEIDA CASTRO (0004107/DF) E

OUTRO(A/S)

EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Decisão: Após os votos dos Ministros Edson Fachin (Relator) e
Gilmar Mendes, que rejeitavam os embargos de declaração, pediu vista o
Ministro Nunes Marques. Segunda Turma, Sessão Virtual de 17.9.2021 a
24.9.2021.

EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO (286)

EXTRAORDINÁRIO 1.056.735

ORIGEM : REsp - 1383054 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. NUNES MARQUES

EMBTE.(S) : ALDIOCIR FRANCISCO DALLA VECCHIA

EMBTE.(S) : FERNANDO PIRES BARBOSA

EMBTE.(S) : CLAUDIO ROCHA LOBATO

EMBTE.(S) : SERGIO JOAO LIMBERGER

EMBTE.(S) : JOAO CARLOS DAMASCENO LIMA

EMBTE.(S) : MARCELO TIEZERIN

EMBTE.(S) : FERNANDO BORDIN DA ROCHA

EMBTE.(S) : JORNANDES OLIVEIRA ALMEIDA

EMBTE.(S) : IVAN LONDERO HOFFMANN

EMBTE.(S) : GUSTAVO ZANINI KANTORSKI

EMBTE.(S) : CLEANDRO FLORES DE GASPERI

EMBTE.(S) : FABRICIO ANDRE RUBIN

EMBTE.(S) : MARCELO LOPES KROTH

ADV.(A/S) : ALEXSANDER MARTINS DA SILVA (45727/RS)

ADV.(A/S) : GIOVANI BORTOLINI (58747/RS)

ADV.(A/S) : CLAUDIO CHAVES (34478/DF)

EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração e determinou a baixa imediata dos autos, independentemente da
publicação do acórdão, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma,
Sessão Virtual de 17.9.2021 a 24.9.2021.

EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO (287)

EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.284.837

ORIGEM : 00041221720138260288 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

EMBTE.(S) : COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ

ADV.(A/S) : CAMILA STRAFACCI MAIA TOSTES (60668/DF)

ADV.(A/S) : JOAO CARLOS ZANON (31277/DF, 163266/SP)

ADV.(A/S) : DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES (22002/DF,

295549/SP)

ADV.(A/S) : MUNDIE E ADVOGADOS (OAB 3143/SP)

EMBDO.(A/S) : MUNICIPIO DE ITUVERAVA

ADV.(A/S) : ALEX CRUZ OLIVEIRA (194155/SP)

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de
17.9.2021 a 24.9.2021.

EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO (288)

EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.308.573

ORIGEM : 51490297220168090092 - TJGO - 3ª TURMA

RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

PROCED. : GOIÁS

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

EMBTE.(S) : JOAO GABRIEL BUENO AIRES DE ALMEIDA ALVARES
ADV.(A/S) : CLARICE PEREIRA PINTO (14610/DF)

EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
GOIÁS

Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos de
declaração, determinando a certificação do trânsito em julgado e baixa
imediata dos autos, independentemente de publicação do acórdão, nos
termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 17.9.2021 a
24.9.2021.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.268.759 (289)

ORIGEM : 00040148520114058400 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5ª REGIAO

PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE

RELATOR : MIN. NUNES MARQUES

RECTE.(S) : CLEIDE FERNANDES DE LIMA BRAGA

ADV.(A/S) : CLEONIDES FERNANDES DE BRITO LIMA (39/PI, 1557/

RN)

ADV.(A/S) : CLEONICE DE BRITO LIMA (6948/RN)

RECDO.(A/S) : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)

Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso
extraordinário, com fundamento no inciso III do art. 932 do CPC e, ao amparo
do § 11 do art. 85 do CPC, majorou em 1% (um por cento) a verba honorária
fixada pelas instâncias de origem, observados os limites previstos nos §§ 2º e
3º, bem assim a eventual concessão da gratuidade de justiça, nos termos do
voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 17.9.2021 a 24.9.2021.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.272.852 (290)

ORIGEM : 01835191320174025101 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. NUNES MARQUES

RECTE.(S) : NELMAR DOS SANTOS ROCHA

ADV.(A/S) : ISRAEL RAMOS (139111/RJ)

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECDO.(A/S) :OS MESMOS

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)

Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo em
recurso extraordinário deduzido pela União e, de outro lado, desproveu o
agravo em recurso extraordinário apresentado por Nelmar dos Santos Rocha,
nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 17.9.2021
a 24.9.2021.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.330.130 (291)

ORIGEM : 00003160320034025113 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. NUNES MARQUES

RECTE.(S) : LUIS FELIPE ROUX LIMA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ANDRE FERREIRA PEREIRA (95482/RJ)

RECTE.(S) : MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA

ADV.(A/S) : ANDRE FERREIRA PEREIRA (95482/RJ)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO

INTDO.(A/S) : LUIS ALBERTO CARVALHO TORALDO

ADV.(A/S) : ALEXANDRE PECANHA ALDIGHIERI (134678/RJ)

Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo em
recurso extraordinário veiculado por Luiz Felipe Roux Lima e Jorge Pereira
Nunes e, de outro lado, desproveu o agravo em recurso extraordinário
apresentado por Marcos André Lima Nogueira, nos termos do voto do Relator.
Segunda Turma, Sessão Virtual de 17.9.2021 a 24.9.2021.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.340.044 (292)

ORIGEM : 10090086920158260224 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. NUNES MARQUES

RECTE.(S) : VALDECI BELTRAN DOS SANTOS E OUTRO(A/S)